Pela 1º vez na atual legislatura, Câmara Municipal de Natal derruba veto a projetos do Executivo e impõe derrota à prefeita Micarla de Souza

Jornal do RN
Matéria publicada em 13 de abril de 2011

Pela primeira vez nesta legislatura, a Câmara Municipal de Natal derrubou vetos da prefeita Micarla de Souza.

Foi durante a sessão desta quarta-feira(13), quando os vereadores analisaram projeto de lei de autoria dos vereadores Ney Lopes Júnior(DEM) e George Câmara(PCdoB).

O projeto de Ney Júnior torna obrigatório o mercado de construção civil destinar 10% da contratação da mão-de-obra para sexo feminino.


Ney Júnior(foto) demonstrou que os argumentos utilizados pela Procuradoria Geral do Município, para vetar o projeto, não eram condinzentes com o teor da matéria.

“Tenho certeza que não estou legislando sobre Direito do Trabalho. Minha intenção é apenas oferecer mais oportunidades no mercado de trabalho para as mulheres da nossa cidade”, enfatizou o vereador do DEM.


Ney Júnior acrescentou: “A ideia é ampliar e ofertar garantias da profissionalização da mulher nesse ramo da economia”.

As vereadoras Sargento Regina (PDT) e Júlia Arruda (PSB) destacaram a importância de assegurar incentivos para que as mulheres possam competir no mercado de trabalho, sobretudo em uma área de grande expansão como a construção civil.

George Câmara

A Câmara Municipal também derrubou outro veto do Executivo que tratava de um projeto do vereador George Câmara sobre a prestação de contas no sistema de saúde pública municipal, “através de extratos individuais para expor custos com o usuário”.

George(foto) destacou a relevância da proposta no controle de gastos da Prefeitura e para tornar ainda mais transparentes as despesas na área de saúde, permitindo ao cidadão acompanhar melhor os serviços prestados.

A oposição contou com a adesão de vereadores governistas, alguns dos quais em claro sinal de insatisfação com o Palácio Felipe Camarão.

O presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Franklin Capistrano (PSB), defendeu a necessidade urgente de mais transparência nas despesas com a saúde, principalmente quanto à dotação orçamentária, e destacou que é preciso saber como e onde os recursos estão sendo aplicados.

Franklin advertiu para a informação colhida junto às unidades, de que muitos habitantes do interior têm utilizado os espaços destinados aos natalenses, sem que as respectivas prefeituras repassem os recursos correspondentes.