Suplentes já brigam por vaga na AL

Política, Diário de Natal
Matéria publicada em 26 de março de 2009

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) ainda nem confirmou seu afastamento da Assembléia Legislativa para assumir o comando da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, mas a discussão sobre qual suplente tem o direito de substituí-lo já promete parar na Justiça. Pelo menos três teses foram suscitadas até o momento.

O vereador Ney Lopes Júnior (DEM) defende que o mandato pertence ao partido, o quarto suplente, ex-deputado Neto Correia (PMDB), entende que a vaga pertence à coligação Vontade Popular (PMDB/DEM/PP/PTN) e o ex-vereador Salatiel de Sousa (PSB), terceiro suplente, acredita que mesmo tendo mudado de legenda é ele quem deve substituir Getúlio Rego. As informações de bastidor dão conta de que, seja para beneficiar o partido ou a coligação, é questão de honra para o DEM assegurar que Salatiel não assuma o mandato.

Em 2006, Salatiel de Souza divergiu do comando estadual do DEM e rasgou publicamente a ficha de filiação ao partido. Em seguida, terminou se filiando ao PSB, legenda contra a qual o DEM acabara de disputar as eleições estaduais. As informações obtidas pela reportagem são de que enquanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) não se pronunciar, o ex-vereador Salatiel vai assumir o cargo. Quando o fato concreto existir, aquele que discordar pode provocar a Justiça. O entendimento é de que o mandato pertence à coligação e não ao partido. Isto porque o coeficiente eleitoral e partidário, usado na disputa proporcional, para determinar a ordem dos eleitos e dos suplentes, leva em consideração a soma dos votos depositados na coligação e não nos partidos isoladamente.

Dois casos recentes podem ser utilizados para ilustrar o debate. Em 2007, com o falecimento do deputado federal Nélio Dias, então filiado ao PP, quem assumiu sua cadeira na Câmara Federal foi o primeiro suplente da coligação Vontade Popular, deputado Betinho Rosado (DEM). Na semana passada, com o falecimento do deputado federal Clodovil Hernandes, eleito pelo PTC de São Paulo e filiado ao PR, assumiu o primeiro suplente do PTC, Jairo Paes de Lira (PTC-SP), porque o partido não se coligou.

O caso de Clodovil também deve ser alvo de questionamentos na Justiça. O PR anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que entendeu que a vaga deixada pelo deputado falecido deveria ser ocupada pelo suplente do PTC.

Está confirmado, segundo o deputado Getúlio Rego, que os dois primeiros suplentes da coligação não têm interesse em assumir o mandato. Elias Fernandes (PMDB) é diretor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e Ruth Ciarlini (DEM) é vice-prefeita de Mossoró.

Para Ney, vaga é de Chico da Prefeitura
O vereador Ney Lopes Júnior, que recuperou a cadeira do Democratas na Câmara Municipal de Natal perdida quando o ex-vereador Salatiel de Sousa (PSB) mudou de legenda em 2006, afirma que a vaga do deputado estadual Getúlio Rego (DEM) pertence ao partido e não à coligação. Na sua opinião, quem deveria assumir o mandato, considerando a ordem de suplência do partido, seria o vereador mossoroense Chico da Prefeitura (DEM).

‘‘A questão que eu levanto é jurídica. Existe uma lei que regula o sistema da eleição proporcional. Essa lei é que estabelece a ordem de suplência. E existe outra determinação do Tribunal Superior Eleitoral que é a fidelidade partidária, na qual o mandato pertence ao partido. Se o ex-vereador resolver retornar ao partido, é inquestionável que ele quem assume. Se ele vai ou não voltar, essa é uma questão que o senador José Agripino é quem vai determinar. Se ele assumir estando em outro partido, vai existir um debate jurídico’’, afirmou Ney Lopes Júnior.

Na avaliação do vereador, tanto é verdade que o mandato pertence ao partido que a regra eleitoral da disputa proporcional, caso dos vereadores e deputados, faz uma diferenciação por partido, embora reconheça a coligação. Ele citou como exemplo a divisão do tempo de uso da propaganda eleitoral gratuita, em que são considerados, para fim de divisão, o tempo devido a cada partido isoladamente.

Neto Correia diz que a vez será dele
O ex-deputado estadual Neto Correia (PMDB), quarto suplente da coligação Vontade Popular (DEM/PMDB/PP/PTN), está pedindo a opinião de advogados especialistas em Direito Eleitoral e não descarta a possibilidade em ingressar com uma consulta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para saber quem tem o amparo legal para assumir a cadeira do deputado estadual Getúlio Rego (DEM).

Neto Correia, que obteve 15.762 votos nas eleições 2006, entende que a vaga pertence à coligação e que, em função de ter mudado de partido, o ex-vereador Salatiel de Souza (PSB) não teria direito de assumir o mandato. ‘‘A gente está na fase de consultas, de conversas. Eu já ouvi que o direito líquido e certo é meu’’, comentou.

Ele citou como exemplo o caso do deputado federal Betinho Rosado (DEM) que assumiu o mandato, na condição de primeiro suplente da coligação, com a morte do deputado federal Nélio Dias, filiado ao PP. ‘‘É um exemplo para mostrar que Ney Júnior está errado, com todo o respeito a ele e a seu pai’’, disse.