Matéria publicada em 15 de abril de 2009
Alberto Leandro
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizou sua 7ª reunião na última segunda-feira(13).Os vereadores Adão Eridan (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Ney Lopes Júnior (DEM) aprovaram projetos significativos.
Um dos projetos, apresentado pelo vereador Adão Eridan, sugere que cada gabinete dos vereadores e a Prefeitura Municipal ceda alguns funcionários para prestar serviços a entidades sem fins lucrativos, como por exemplo, a casa de apoio a criança com câncer.
"Esse é um projeto social que beneficia muitas pessoas carentes não só do município, mas também do interior do estado que precisam de serviços que podem ser prestados por pessoas do quadro da Câmara Municipal de Natal", justifica.
O vereador Ney Lopes Júnior votou favorável ao projeto, no entanto lembrou que é importante que não seja caracterizado como desvio de função.
Um outro importante projeto apresentado foi sobre a obrigatoriedade da contratação dos aprovados em concurso público. Segundo o autor, Ney Júnior, as pessoas pagam taxas de inscrição, se esforçam para passar nos concursos e quando conseguem simplesmente não são convocados.
"O que vemos hoje é uma indústria de inscrições.
Os candidatos às vagas públicas precisam ter uma maior segurança jurídica, atendendo tanto a expectativa do poder público quanto das pessoas que prestam concursos", destaca o parlamentar.
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