Vereador George Câmara: "Criação de CEI é gasto desnecessário"

Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 15 de abril de 2009

Questionado sobre a necessidade de implantação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por vereadores e deputados estaduais, para investigar o desperdício de cerca de sete toneladas de medicamentos, por parte da prefeitura de Natal, na gestão passada, o vereador George Câmara (PC do B) disse que a decisão de anunciar a possibilidade da CPMI dos remédios sem consultar o regimento das duas casas legislativas foi precipitado.

"Antes de divulgarem a possível formação dessa comissão mista deveriam ter entrado em contato com a Assembleia Legislativa para saber se isso é possível, pois, talvez pelo regimento da AL, essa formação não seja possível. Acredito que o legislativo deve aguardar mais, antes formar essa comissão", sugeriu.

Segundo o vereador, até mesmo uma investigação somente do legislativo municipal é precipitada. "Criação de CEI é gasto desnecessário", declarou o parlamentar sobre a possibilidade de investigação do legislativo. George acredita que a sindicância instaurada pela prefeitura será bem sucedida na tarefa de investigação. Para ele, a Câmara deve aguardar o resultado do que a prefeitura vai apurar.

Mesmo sendo contrário à instauração de um inquérito feito pelo legislativo, o parlamentar do PC do B salientou que defende a apuração dos fatos para que os responsáveis pelo desperdício sejam encontrados. Sobre a possível participação da ex-secretária de saúde, Aparecida França, companheira de partido do vereador, no desperdício dos medicamentos, Câmara disse que é cedo para chegar a conclusões.

"Não podemos fazer um julgamento prematuro, inocentando ou culpando alguém. Aparecida saiu da secretaria em abril do ano passado para concorrer às eleições municipais, então ela não pode ser julgada, antes de uma investigação. No entanto, partidariamente, não temos responsabilidade nenhuma, já que a secretaria não era do partido e sim de Aparecida França. Então, ela responde pelos seus atos como gestora", concluiu.

Em resposta às declarações do ex-secretário municipal de Saúde, Edmilson Albuquerque, de que seria normal o desperdício de cerca de 20% dos medicamentos adquiridos pela prefeitura, o presidente da comissão de saúde da Câmara Municipal de Natal (CMN), Franklin Capistrano (PSB), disse que, ao contrário do que prega o ex-gestor, o governo não pode desperdiçar sequer um comprimido.

"Os medicamentos devem ser usados para o bem comum da população, já que é um gasto representativo de qualquer administrador. Desperdiçá-los é uma atitude, além de irresponsável, criminosa. O desperdício não é normal", rebateu o vereador, que também é médico.

Franklin informou que ainda hoje se reunirá com os outros representantes da comissão de saúde da Câmara - Ney Lopes Júnior (DEM), Maurício Gurgel (PHS) e Hermano Morais (PMDB) - para discutir as articulações do grupo, após a visita ao depósito da SMS onde estão alocados os remédios vencidos ou estragados.
Ontem, os vereadores da comissão foram informados que todos os medicamentos estão condenados pela vigilância sanitária.

Segundo os técnicos farmacêuticos, o uso dos remédios lá armazenados não é seguro. Ney Júnior cobra que as drogas não sejam incineradas até que as investigações sejam concluídas e os culpados punidos, pois elas representam a prova material das irregularidades cometidas pela antiga gestão.