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Matéria publicada em 15 de abril de 2009
Será criada nesta quinta a primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) da atual legislatura da Câmara Municipal de Natal. Por iniciativa da Comissão de Saúde da Casa, os vereadores votam requerimento para abertura da CEI dos Remédios para apurar as responsabilidades quanto ao desperdício de quase R$ 5 milhões em medicamentos vencidos em dezembro de 2008 que se encontram estocados na Secretaria Municipal de Saúde.
O Ministério Público também entrou no caso e instaurou um procedimento de investigação para apurar as causas do desperdício de medicamentos na Central de Armazenamento dos Produtos Farmacêuticos da Prefeitura. A promotora de Justiça e Defesa da Saúde, Elaine Cardoso, solicitou informações à vigilância sanitária municipal para analisar a situação. A prefeitura informou que só vai se pronunciar sobre o caso na sexta-feira em entrevista coletiva concedida pela prefeita Micarla de Sousa (PV) e pela secretária municipal de Saúde em exercício Leci Gadelha. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSB), deixou recado na caixa postal do seu celular, mas não obteve retorno.
Os vereadores Ney Lopes Júnior (DEM) e Franklin Capistrano (PSB), membros da Comissão de Saúde, explicaram ontem que a proposta é instituir uma CEI mista, composta por três vereadores e dois deputados estaduais. No entanto, os regimentos internos das duas casas legislativas não têm essa previsão. Ney Júnior defende essa formação porque, de acordo com ele, existe amparo na Constituição Federal, pelo fato de a Assembléia Legislativa ter como área de jurisdição todo o estado, e porque a compra dos medicamentos envolveu recursos estaduais. Após a aprovação da CEI dos Remédios, hoje, a Câmara enviará ofício à Assembléia. Mediante a resposta, a Câmara terá 48 horas para indicar os membros da comissão especial e esta, por sua vez, terá o prazo de 120 dias para concluir as investigações e apresentar um relatório.
O vereador Ney Júnior argumentou a necessidade de abertura da CEI dos Remédios porque existe um fato específico e uma denúncia grave. ‘‘Normalmente, qualquer medicamento adquirido numa farmácia vem com dois, três anos de validade. Se esses medicamentos estão vencidos, no mínimo, há vários tipos de irregularidades. Ou eles não foram distribuídos no tempo certo ou foram comprados com prazo de validade, se não vencido, num prazo bem exíguo. Em qualquer situação, há uma irregularidade que precisa ser apurada’’, afirmou.
O vereador disse que a informação obtida junto à prefeitura é de que a gestão estava ciente do problema e estava tomando providências, antes da denúncia na imprensa. ‘‘Não podemos adiantar os fatos e nem cometer a irresponsabilidade de chegar a alguma conclusão. Mas, em princípio, eu não vejo como se responsabilizar a atual gestão’’, afirmou.
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