Matéria publicada em 16 de abril de 2009
Flávia Urbano
Da equipe do Diário de Natal
Será criada, hoje, a primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) da atual legislatura da Câmara Municipal de Natal. Por iniciativa da Comissão de Saúde da Casa, os vereadores votam requerimento para abertura da CEI dos Remédios para apurar as responsabilidades quanto ao desperdício de quase R$ 5 milhões em medicamentos vencidos em dezembro de 2008 que se encontram estocados na Secretaria Municipal de Saúde.
O Ministério Público também entrou no caso e instaurou um procedimento de investigação para apurar as causas do desperdício de medicamentos na Central de Armazenamento dos Produtos Farmacêuticos da Prefeitura. A promotora de Justiça e Defesa da Saúde, Elaine Cardoso, solicitou informações à vigilância sanitária municipal para analisar a situação.
A prefeitura informou que só vai se pronunciar sobre o caso na sexta-feira em entrevista coletiva concedida pela prefeita Micarla de Sousa (PV) e pela secretária municipal de Saúde em exercício Leci Gadelha. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSB), deixou recado na caixa postal do seu celular, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Os vereadores Ney Lopes Júnior (DEM) e Franklin Capistrano (PSB), membros da Comissão de Saúde, explicaram ontem que a proposta é instituir uma CEI mista, composta por três vereadores e dois deputados estaduais. No entanto, os regimentos internos das duas casas legislativas não têm essa previsão. Ney Júnior defende essa formação porque, de acordo com ele, existe amparo na Constituição Federal, pelo fato de a Assembléia Legislativa ter como área de jurisdição todo o estado, e porque a compra dos medicamentos envolveu recursos estaduais. Após a aprovação da CEI dos Remédios, hoje, a Câmara enviará ofício à Assembléia. Mediante a resposta, a Câmara terá 48 horas para indicar os membros da comissão especial e esta, por sua vez, terá o prazo de 120 dias para concluir as investigações e apresentar um relatório.
O vereador Ney Júnior argumentou a necessidade de abertura da CEI dos Remédios porque existe um fato específico e uma denúncia grave. ‘‘Normalmente, qualquer medicamento adquirido numa farmácia vem com dois, três anos de validade. Se esses medicamentos estão vencidos, no mínimo, há vários tipos de irregularidades. Ou eles não foram distribuídos no tempo certo ou foram comprados com prazo de validade, se não vencido, num prazo bem exíguo. Em qualquer situação, há uma irregularidade que precisa ser apurada’’, afirmou.
O vereador disse que a informação obtida junto à prefeitura é de que a gestão estava ciente do problema e estava tomando providências, antes da denúncia na imprensa. ‘‘Não podemos adiantar os fatos e nem cometer a irresponsabilidade de chegar a alguma conclusão. Mas, em princípio, eu não vejo como se responsabilizar a atual gestão’’, afirmou.
CEI da Saúde nunca foi concluída
A Câmara Municipal de Natal vai instalar uma comissão especial de inquérito para tratar de denúncias sobre a saúde sem ter concluído a que trata do suposto desvio de R$ 2 milhões do Sistema Único de Saúde em 2002. A CEI da Saúde foi aberta após as eleições do ano passado e está parada porque os vereadores que presidiam e relatavam a comissão não conseguiram se reeleger. Cabe ao presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB), designar novos membros.
O ex-vereador Salatiel de Souza (PSB), que era o relator da CEI da Saúde, informou que o relatório prévio produzido por ele no final do ano passado, após 60 dias de investigações, apontou indícios de irregularidades, mas precisa ser concluído com a inclusão de informações do inquérito da Polícia Federal e do parecer final do Ministério da Saúde sobre o caso.
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde pediu a devolução dos R$ 2 milhões que foram depositados na conta única do município, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2002, quando havia uma determinação do ministério para a abertura de conta específica para a saúde, mas concedeu um prazo para a prefeitura de Natal se manifestar. O vereador disse que a CEI da Saúde não conseguiu rastrear o caminho dos R$ 2 milhões e nem identificar em que foram gastos.
Memória
A existência de quase seis toneladas de medicamentos vencidos em dezembro de 2008, estocados na Secretaria Municipal de Saúde, foi denunciado na semana passada pela imprensa. As informações repassadas pela prefeitura de Natal são de que os remédios foram adquiridos pela gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB). De acordo com o Departamento de Material e Patrimônio, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, foi constatado, através de um levantamento, que não eram seguidas as regras de acondicionamento dos remédios, além da falta de controle de estoques e problemas estruturais no prédio. A pedido da promotora da Saúde Elaine Cardoso, técnicos da vigilância sanitária estiveram no galpão, confirmaram a total falta de condições para armazenamento dos medicamentos e atestaram a irregularidade da estocagem de remédios vencidos. Também foi apontada a umidade e alta temperatura do ambiente. A secretaria nomeou uma comissão especial de sindicância para apurar o caso.
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