Câmara inicia votação das emendas à reforma

João Maria AlvesVereadores articulam apreciação das sugestões que alteram o projeto enviado pela prefeita

Política, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 29 de abril de 2009

Após quase seis horas de sessão, os vereadores de Natal votaram ontem apenas uma emenda não consensual da reforma administrativa, de um total de 33 que ainda deverão ser analisadas a partir da sessão de hoje, às 14h. A proposta, de autoria do vereador Adenúbio Melo (PSB), foi aprovada por 12 votos contra sete e determina a construção de um abatedouro municipal. O líder da prefeita, Enildo Alves (PSB), se posicionou contra e o secretário de Administração, Roberto Lima, questionou a medida. A emenda ainda poderá ser vetada pela prefeita Micarla de Sousa.

Enildo e outros vereadores, como Hermano Morais (PMDB) e Ney Lopes Júnior (DEM), criticaram o fato de se criar uma nova estrutura, o abatedouro, dentro de uma empresa que ainda sequer foi “ressuscitada”, a Alimentar. Eles também questionaram o fato de o vereador estar gerando despesas para o Executivo, o que seria ilegal. O autor rejeitou as críticas e teve sua posição reforçada pelo vereador Bispo Francisco de Assis (PSB) e Raniere Barbosa (PRB). O oposicionista lembrou já existir, no orçamento deste ano da Semsur, recursos para a construção do matadouro público.

Além dessa emenda apreciada já por volta das 21h30, nenhuma outra polêmica foi votada pelos vereadores. No entanto, entre as 31 aprovadas em consenso estavam pelo menos três que representam mudanças mais significativas: as que criam a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas para as Mulheres, com funcionamento a partir de 2010; a que garante à Guarda Municipal uma secretaria-adjunta dentro da Secretaria de Defesa Social; além da que submete a Ouvidoria do Município diretamente ao gabinete da prefeita.

A oposição foi responsável por 23 das emendas consensuais e o público presente às galerias aplaudiu sobretudo a leitura das que tratavam da Secretaria da Mulher e da Guarda Municipal. Hoje, no entanto, outros assuntos polêmicos devem entrar em debate. A presidente do sindicato dos Servidores Municipais (Sinsenat), Soraya Godeiro, prometeu uma mobilização para lutar pela aprovação da emenda que estipula a data-base unificada do funcionalismo (para maio ou março). Roberto Lima questiona a legalidade de incluir a data-base nessa discussão da reforma e a bancada da situação deve votar contra.

Além deste assunto, devem, entrar em pauta hoje emendas polêmicas como a que garante às secretarias a autonomia na execução financeira, distribuindo uma atribuição que hoje é exclusiva da área de Planejamento, e a que trata da subordinação da Arsban e do Comsab à mesma pasta (Semurb ou Sempla).

Sessão foi suspensa e votação dos projetos vai recomeçar hoje
A votação da reforma administrativa da prefeitura só não entrou pela madrugada porque os vereadores decidiram suspender a sessão, às 21h45, e retomá-la hoje. A apreciação dos quatro projetos que integram a proposta do Executivo esteve prestes a ser adiada, devido à tentativa do vereador Luís Carlos (PMDB) de garantir uma análise mais detalhada das emendas. Ele apresentou 15, durante a sessão, e pediu que tramitassem normalmente nas comissões. Porém, a bancada da situação decidiu pedir que a matéria tramitasse em regime de urgência e a ideia foi acatada por 17 votos a quatro, com ajuda de parte da oposição.

Ainda assim, o ritmo de votação se manteve lento e após algumas suspensões da sessão, as 31 emendas consensuais foram a voto somente por volta das 20h30. Além do secretário de Administração, Roberto Lima, o de Planejamento, Augusto Viveiros, esteve na Câmara para conversar com a base aliada. O temor é de que algumas emendas polêmicas da oposição, como a que garante autonomia financeira às secretarias, fosse aprovada. “Isso não existe em cidade nenhuma do Brasil”, argumentou Viveiros.

A apreciação da emenda de Adenúbio Melo, criando o abatedouro, durou cerca de uma hora. A previsão para hoje é de mais demora, já que restariam pelo menos 32 emendas não consensuais a serem votadas, além de três dos quatro projetos que integram a reforma. “O mais polêmico é este (o de nº 3, que começou a ser apreciado ontem), que trata da organização da estrutura. Os demais, que tratam dos cargos, da NatalPrev e do Procon deverão ter votações rápidas”, previu Enildo.