Membros da CEI dos Remédios definem suas atribuições

Capa e Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Zhamara Mettuza - Repórter de Política

Os cinco membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que vai investigar o caso dos medicamentos vencidos e mal acondicionados no depósito da Prefeitura de Natal, definiram as atribuições de cada um deles numa reunião realizada na manhã de hoje. O vereador Raniere Barbosa (PRB) vai investigar as licitações, o relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP), ficou encarregado das notas fiscais e o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) investigará os contratos. Até as 12h, a reunião ainda não tinha sido encerrada, e novas decisões seriam tomadas pelos integrantes da CEI, que tem também os vereadores Hermano Morais como presidente e Paulo Wagner como membro.

Segundo Raniere Barbosa, as investigações serão feitas a partir do relatório da sindicância realizada pela Prefeitura para apurar a compra de medicamentos vencidos. O documento mostrou, por exemplo, que mais de 500 mil comprimidos para pressão alta perderam o prazo de validade, 100 mil litros de remédios foram despejados no ralo, contaminando o lençol freático, e mais de 7 mil quilos de raticida não tinham nota fiscal, causando prejuízos estimados em R$ 10 milhões.

O vereador afirmou os integrantes da CEI decidiram também não divulgar antecipadamente quem será convocado para prestar esclarecimentos para que não haja demanda judicial contra a comissão por vazamento de informações. Raniere Barbosa explicou que as informações serão repassadas à imprensa somente após os convocados serem notificados oficialmente. "Até porque também queremos evitar obstáculos, como a possibilidade de alguém viajar ao saber que será convocado", observa.

Entretanto, em entrevista no sábado passado a O JORNAL DE HOJE, o relator da CEI, vereador Albert Dickson disse que os ex-secretários de Saúde Aparecida França e Edmilson Albuquerque serão convocados a prestar esclarecimentos. Ele não descartou a hipótese de o ex-prefeito também ser chamado pela comissão.

Dentre as diversas irregularidades apontadas no relatório produzido pela Comissão Especial de Sindicância nomeada pela prefeita Micarla de Sousa (PV) está a inexistência de livro entrada de mercadoria, não havia assinatura legível do funcionário que recebia os medicamentos, nem data de entrada nas notas fiscais.