Vereadores decidem instalar CEI dos Medicamentos

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Nota publicada em 11 de maio de 2009
Por Laurita Arruda Câmara

A Câmara Municipal de Natal decidiu instalar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para continuar a investigação - iniciada por sindicância da Prefeitura - sobre os medicamentos vencidos e mal acondicionados.
A análise exposta na tarde de hoje abordou os problemas ocorridos desde novembro de 2007 até abril de 2009. Um dos problemas graves detectados foi o risco de contaminação do lençol freático da cidade devido ao descarte inadequado dos remédios vencidos, segundo a chefe do setor de auditoria, Ana Teresa Fiúza Mota.

A sindicância indicou também que em abril de 2009, o Conselho Municipal de Saúde levantou 179 indícios da existência de esquema de fraudes na aquisição de medicamentos.

Após a discussão do relatório, os vereadores George Câmara (PC do B), Enildo Alves (PSB), Ney Lopes Júnior (DEM), Hermano Morais (PMDB), Raniere Barbosa (PRB), Paulo Wagner (PV) e Albert Dickson (PP), que acompanharam a apresentação foram convocados por Franklin Capistrano para se reunir e definir as ações a serem tomadas para agilizar a instalação da CEI.

PRIMEIRA MÃO DE TL: Segundo buxixos confiáveis, a CEI dos medicamentos já foi formada, atendendo ao princípio da proporcionalidade partidária. Deverá ser presidida pelo vereador Hermano Morais. Ney Lopes Júnior, primeiro propositor da comissão, deverá ser o vice, com relatoria de Albert Dickon. Os vereadores Paulo Wagner e Raniere Barbosa também estão cotados para integrar a Comissão de Inquérito.
Relatório sobre medicamentos vencidos é lido na Câmara Municipal
Terminou, há pouco, a leitura do relatório produzido pela comissão de sindicância sobre os medicamentos vencidos e mal acondicionados - adquiridos na Administração Muncipal passada - na Câmara Municipal de Natal.
O relatório foi lido pela doutora em gestão hospitalar Ana Tereza Fiúza Mota e pela Controladora Geral do Município, Dra. Regina Mota.
Antes de começar a leitura do relatório, Dra, Ana Tereza fez uma ressalva que a sindicância foi requerida e submetida a Prefeitura de Natal na figura da Prefeita Micarla de Sousa. E não da Secretaria de Saúde.
O debate começa agora com as presenças dos Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado.
Atualizado às 16h56: Uma questão abordada pelo procurador do Ministério Público do TCE, Carlos Thompson Fernandes foi a dispensa de licitação realizada pela Prefeitura de Natal para contratar, inclusive, software de controle de medicamentos da Secretaria de saúde, quando a Prefeitura já possuia tal equipamento.
Dra. Ana Tereza argumentou que a Prefeita Micarla de Sousa só foi avisada dessa informação hoje no momento em que recebeu o relatório da Auditoria. Em Tempo: Segundo Dr. Thompson, a compra deste softawe foi um dos itens/argumentos usados para a contratação de empresa terceirizada - com dispensa de licitação - para administrar o almoxarifado de saúde do Município de Natal.