Matéria publicada em 19 de maio de 2009
Por Allan Darlyson
Katarina das Vitorias
Vereadores tomam primeiras providências para darem encaminhamento ações da investigação parlamentar
Instalada na Câmara Municipal de Natal (CMN) para investigar o desperdício de remédios na gestão passada, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, que começou a trabalhar oficialmente hoje de manhã, busca agora à tarde a ajuda do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auxiliar nas investigações. Os vereadores da Comissão visitam o TCE às 14 horas. Em seguida, vão ao MPE às 15 horas.
Em reunião ocorrida ontem, foi traçado o planejamento estratégico da Comissão, que terá três eixos principais: a investigação de auditoria para verificar as notas fiscais e mercadorias, a avaliação dos contratos e as licitações. Foram definidos também os procedimentos administrativos e os documentos que serão solicitados para análise. Toda segunda-feira a Comissão irá se reunir pela manhã e à tarde, para recolher depoimentos que serão avaliados nas terças e quartas-feiras.
Entre os depoimentos já confirmados estão o dos ex-titulares da Secretaria Municipal de Saúde, Aparecida França e Edimilson Albuquerque. Também será chamado para depor o ex-responsável pelo almoxarifado, contratado no início de 2007, suspeito de emitir notas falsas relacionadas a medicamentos. O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves também poderá ser chamado para depor, dependendo dos esclarecimentos prestados pelos ex-secretários.
Já foram convocados para a próxima segunda-feira alguns servidores que estiveram mais próximos à gestão durante o período averiguado para prestar esclarecimentos. A comissão ainda não revelou os nomes. "Vamos ouvir os gestores, servidores e prestadores de serviços. Os primeiros a serem questionados são pessoas que trabalharam no local dos medicamentos", explicou o presidente da Comissão de Inquérito, vereador Hermano Morais (PDMB).
Os vereadores pretendem esclarecer, com a investigação, alguns pontos do relatório apresentado pela sindicância realizada pela prefeitura que geraram dúvidas. Entre as questões a serem averiguadas, estão notas fiscais emitidas sem data, contratos feitos em dispensa de licitação e a aquisição de sete toneladas de veneno de rato, provavelmente vencido, por um montante de R$ 350 mil reais.
Outra compra que chamou a atenção dos parlamentares foi a de medicamentos que já existiam. Em suma, a sindicância chegou aos fatos e a CEI quer chegar aos responsáveis pelas irregularidades cometidas e se teve alguém beneficiado, ilicitamente, no processo de compra, acondicionamento e distribuição dos medicamentos.
Há ainda outras denúncias graves a serem investigadas pelos vereadores, como o descarte dos medicamentos vencidos pelos esgotos (o que pode comprometer o lençol freático da cidade) e a contratação de uma empresa pernambucana pelo valor R$ 191 mil reais para serviços que não foram efetuados: a reforma e manutenção do local. Hermano Morais salienta que não haverá julgamento político na CEI, e nem caráter punitivo. "O resultado da nossa apuração será entregue às entidades cabíveis, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado", conclui o parlamentar.
Ex-secretária se coloca à disposição da CEI
Em entrevista ao CORREIO DA TARDE, na manhã de hoje, a ex-secretária municipal de Saúde, Aparecida França, disse que está à disposição da CEI dos medicamentos para prestar qualquer esclarecimento que possa sobre os medicamentos. "Estou com a consciência tranquila. Podem quebrar meu sigilo bancário, telefônico, revirar minha vida, que vão ver que não existe nada contra mim. Não tenho nada a temer", declarou a Aparecida.
Apesar de não achar necessária a instalação de uma CEI para investigar o caso, já que acredita mais nos inquéritos comandados pelo Ministério Público (MP), Aparecida França adiantou que vai reforçar, caso intimada oficialmente para comparecer à CEI, que os processos de compra, estocagem e distribuição de remédios durante o período em que esteve à frente da secretaria estão claros e dentro da lei.
Segundo a ex-titular da SMS, durante a gestão dela não havia medicamentos vencidos e mal acondicionados. "Se ocorreram irregularidades, não foi na minha gestão", afirmou ela, transferindo a responsabilidade para o seu sucessor, Edmilson Albuquerque, para os eventuais erros que possam ser descobertos pela investigação instaurada na Câmara. Questionada sobre a contratação de um almoxarifado para controlar a estocagem de medicamentos, em 2007, justamente no ano em que começaram os indícios de irregularidades, Aparecida explicou que a atitude foi tomada porque funcionários da SMS roubavam medicamentos. Ela disse que a contratação do almoxarifado foi realizada por meio de licitação, sem que o almoxarife tenha sido indicado por alguém.
A ex-secretária também negou saber da existência de notas falsas emitidas pelo encarregado da estocagem, mas admitiu que não sabe se isso ocorria. "Existe uma hierarquia dentro da secretaria.
Então, o almoxarife ficava submetido a um chefe de setor, que prestava contas para outro administrador, para só então chegar à secretaria. Assim, fica difícil eu saber se havia esse tipo de irregularidade ou não. Mas acredito que não", afirmou Aparecida, sem ter certeza sobre o assunto.
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