Matéria publicada em 13 de maio de 2009
Por Danilo Sá
A Câmara Municipal de Natal (CMN) deve começar a investigar a partir da próxima segunda-feira as responsabilidades sobre as toneladas de medicamentos vencidos e estragados que foram encontrados na Secretaria de Saúde. Ontem, com quinze assinaturas, foi instalada a Comissão Especial de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades. De antemão, os vereadores definiram a linha que será seguida para iniciar os trabalhos: "as notas fiscais".
Os 233 documentos que foram analisados pela comissão de sindicância da Prefeitura de Natal, que dizem respeito à compra de medicamentos durante o ano de 2008, serão os primeiros a serem investigados pelos cinco parlamentares escolhidos para descobrir o que aconteceu com os remédios.
A princípio, o vereador Albert Dickson (PP), que será relator da CEI, já elencou três irregularidades. A primeira é a falta de corpo descritivo nas notas fiscais, onde só constava o nome "medicamentos"; em seguida a falta de um livro próprio de entrada desses materiais; e, por último, a não existência das notas fiscais de simples remessa, que deveriam ser feitas todas as vezes que a SMS enviou medicamentos para os postos.
"Os medicamentos são comprados em caráter de urgência, pela importância que têm. Mas deveriam passar pela primeira unidade regional de tributação, o que não aconteceu. Nenhuma nota fiscal tinha o carimbo do tributo. Tentaram burlar, mas temos como chegar aos responsáveis", disse Albert Dickson, que também é auditor fiscal.
Para o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), vice-presidente da CEI dos medicamentos, a abertura da comissão é "a primeira resposta dos parlamentares à sociedade". "Está constatado pela sindicância e pela imprensa, que há desvios e um provável esquema de corrupção. Então vamos averiguar", afirmou o democrata.
Ney Júnior abordou ainda a questão do software que foi encontrado pela comissão de sindicância para controle dos medicamentos. Segundo o vereador, o equipamento deverá ser utilizado pela Prefeitura, apesar da contratação de uma empresa terceirizada, a TCI, para prestação desse serviço, já na atual gestão.
Anulação de contrato
O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE) ingressou com uma representação, com pedido cautelar, perante o Tribunal de Contas na tarde de ontem, em busca da anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Natal e a empresa TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação. A empresa foi contratada pelo executivo municipal com dispensa de licitação, e receberá R$ 2,5 milhões pelo serviço.
A representação, assinada pelo promotor Carlos Thompson Fernandes, afirma que o contrato está "em absoluto conflito com os princípios da legalidade, da economicidade, da eficiência e da moralidade". Segundo o representante do MP, "a real solução para o problema identificado não demandaria a contratação de empresa privada para a execução de tais serviços pela pomposa quantia".
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