Contrato de almoxarifes era para "serviço braçal"

Diretor da empresa responsável pelos almoxarifes afirma que contrato não solicitava funcionários qualificados para serviços farmacêuticos

Política, NoMinuto.com
Matéria publicada em 1º de junho de 2009

Mais quatro pessoas prestaram esclarecimentos na tarde desta segunda-feira (1º) aos membros da Comissão Especial de Inquérito sobre aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos pela secretaria municipal de Saúde. Entre os depoentes, o diretor da empresa terceirizada Solares, Caio Lins Honório, responsável pelos almoxarifes ressaltou que o contrato com a prefeitura de Natal solicitava “serviço braçal” e não funcionários qualificados para receber ou checar a validade dos remédios que chegavam ao local.




“Não tínhamos funcionários qualificados para armazenar, receber ou checar a validade dos medicamentos da secretaria de Saúde porque o contrato solicitava apenas serviço braçal”, esclareceu Caio Lins Honório.

A empresa terceirizada fornecia o serviço dos almoxarifes à SMS e, muitas vezes os funcionários também assumiam a função dos farmacêuticos em receber medicamentos. “Algumas vezes ouvi os funcionários falarem sobre o descarte de remédios”, completou Caio.





Na sequência dos depoimentos foi a vez da sócia gerente da empresa Santos Fernandes LTDA, Edelza Maria Santos Fernandes que prestou serviços de mão de obra à SMS responder aos questionamentos dos membros da CEI, mas, segundo os vereadores todos os pontos abordados foram devidamente esclarecidos.

A chefe do departamento de engenharia e transportes da SMS, Luzana Félix responsável em dar o aval sobre a conclusão da obra de reforma do galpão ( iniciada em junho de 2007 para ser concluída até o final de 2008) onde estavam acomodados os medicamentos afirmou que o serviço foi concluído, mesmo discordando do depoimento da ex-secretária adjunta da SMS, Marisa de Sousa que ressaltou que a obra ficou inacabada.

“A Luzana nos disse que a obra foi concluída, por isso ela deu o ok. Mas ela também disse que não vistoriou a conclusão da obra porque era de responsabilidade dos técnicos da Secretaria de Obras e Viação (SEMOV) avaliar se estava tudo como solicitava o contrato e repassar para ela dar o aval positivo. Porém, a última reforma, com duração de 90 dias, onde foi feito um contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 151 mil para refrigeração do galpão não foi concluída porque faltou PVC para o teto. Esta informção foi confirmada em depoimento na manhã de hoje (1º) pela ex-secretária adjunta Marisa. Agora, vamos nos reunir e analisar a possibilidade de solicitar a vinda dos engenheiros da SEMOV que avaliaram a conclusão da obra”, informou o relator da CEI, Albert Dickson (PP).

Por último, prestou esclarecimentos aos membros da CEI, José Walderi de Araújo, funcionário encarregado pela digitação dos contratos da SMS. Em depoimento, ele afirmou que em 25 anos de serviço público nunca viu nenhuma empresa que presta serviços a órgãos públicos ao ser notificiada receber alguma punição.

“Nunca vi empresas que receberam notificações de irregularidades serem punidas pelo setor jurídico, porém não posso responder pelo setor porque não acompanho até o final do processo. Também desconheço o descarte de medicamentos e nunca emiti nofitifação sobre isso ou remédios fora da validade. Minhas únicas notificações foram em relação ao atraso no prazo das entregas. Mas além de mim, também haviam mais cinco funcionários”, disse José Walderi.

Na próxima quinta-feira (4) mais quatro depoimentos serão prestados à Comissão. Os trabalhos devem ter inicio às 8 horas da manhã.