Após audiência pública, Câmara deve aprovar hoje LDO

Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 15 de julho de 2009

Élida Mercês Repórter de Política

A Câmara Municipal de Natal realizou debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 em audiência pública, que aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira. O projeto, que já foi aprovado em primeiro turno, será submetido à segunda votação na sessão de hoje, quando serão apreciadas as emendas propostas pela bancada de oposição.

Durante a audiência pública o secretário municipal de Planejamento, Carlos Augusto Viveiros, apresentou, em 25 minutos, os principais pontos que integram a proposta elaborada pelo Poder Executivo. "Os destaques da proposta são: a sinalização de formação de Parceria Público-Privada (PPP), que nunca foi feita; a formação de convênios de consórcios públicos; a criação de um sistema de custos; pactuar durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; a questão dos precatórios judiciais; o repasse de 0,5% da receita tributária do município para emendas dos vereadores; e 0,4% da receita tributária da cidade para o Conselho da Cidade", disse o secretário.

Para Augusto Carlos Viveiros, o questionamento dos vereadores, especialmente, os da bancada de oposição à prefeita Micarla de Sousa (PV) em relação aos percentuais dos repasses não tem justificativa, tendo em vista que até agora não há verba destinada para as emendas propostas pelos vereadores. "Com o percentual de 0,4% o valor será de cerca de R$ 1,8 milhão", observou o secretário de Planejamento.

O vereador Raniere Barbosa (PRB) declarou que 90% do conteúdo da LDO já é consenso entre os parlamentares e que acredita que a discussão qualitativa acerca dos 10% restante será benéfica para o Poder Executivo, bem como para o Legislativo. "De fato, hoje não existe verba destinada para as emendas e para viabilizar a realização das mesmas dependemos do poder de articulação política de cada parlamentar. Porém, se o objetivo desta verba é garantir que o trabalho parlamentar seja realizado da melhor forma junto à população, da forma como está posta não haverá mudança porque o valor que está sendo proposto dá no mesmo que não ser nada. Queremos garantir a transparência, autonomia e independência da Câmara Municipal de Natal", enfatizou o parlamentar.

Carlos Augusto Viveiros disse ainda que, diferente do que tem sido dito, a LDO foi discutida em sete audiências públicas realizadas nas quatro zonas que compõem a capital potiguar. "Durante essas reuniões foram definidas as obras do orçamento participativo para este ano, que não estavam determinadas na LDO do ano passado. Além disso, a comunidade propôs mudanças ao projeto de lei que institui o Conselho da Cidade - criado em 2007 e que só agora está sendo regulamentado - no que diz respeito a sua composição. A proposta original determinava que o Conselho fosse formado por oito representantes das quatro zonas da Cidade, porém, seguindo a sugestão da zona Norte, a composta será de 14 representantes dos bairros de Natal. A mudança se deve ao fato de não podermos tratar de maneira igualitária a zona Oeste e a zona Norte, que é muito maior. As modificações estão sendo feitas no projeto de lei, para que ele possa ser, novamente encaminhado para a Câmara, o que só deve acontecer após o recesso legislativo", explicou o secretário.

Vigília
Os servidores municipais estão em vigília até a próxima quinta-feira na Câmara Municipal de Natal. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, há 15 dias a categoria está debruçada sobre a LDO. "O deputado Fernando Mineiro (PT) disponibilizou sua assessoria técnica, na pessoa do professor Rubens Passos, que sabe muito sobre orçamento público, para que pudéssemos qualificar nossa intervenção neste processo de discussão e sabemos que isso está incomodando muita gente. Nossa sugestão é que os vereadores também se debrucem, estudem e trabalhem, porque este é o seu papel. Quanto a nós, temos que permanecer em vigília ate quinta, pois se os parlamentares não querem nos deixar falar durante uma audiência, imaginem o que pode acontecer na \'calada da noite\', como já vimos aqui", disse Soraya Godeiro, durante a discussão que travou com o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) sobre o tempo dez minutos que ele concedeu a ela para apresentar suas considerações, enquanto que a sindicalista pleiteava pelos mesmos 25 minutos que foram destinados à apresentação do secretário municipal de Planejamento, o que não aconteceu.