Nota publicada em 9 de julho de 2009
Por Allan Darlyson
Katarina das Vitorias
Cadeira vazia na sessão de hoje da CEI mostra lugar destinado ao ex-prefeito de Natal
Depois de mais uma falta do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), ao plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN), para prestar esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos, na manhã de hoje, os vereadores que participam da investigação decidiram acionar a Justiça para garantir o depoimento do pedetista.
Na reunião de hoje, os parlamentares contestaram, mais uma vez, a justificativa dada pelo ex-prefeito para não comparecer à Casa Legislativa.
O presidente da Comissão, vereador Hermano Morais (PMDB), ao abrir os trabalhos, reforçou a isenção das investigações e disse que forneceu todos os documentos que constam nos autos do processo aos advogados do ex-prefeito, diferentemente do que foi escrito por Carlos Eduardo, em carta enviada à CEI, na última segunda-feira (6).
O vereador Heráclito Noé (PPS), membro da Comissão, leu, em plenário, dois documentos publicados hoje no Diário Oficial do Município, que desmente a suposta sonegação de documentos. “Esta Comissão nunca se negou a fornecer qualquer cópia de documentos que estejam nos autos do processo. Tanto é que enviamos todos os dados a Carlos Eduardo”, disse o vereador.
Ao tomar a palavra novamente, Hermano Morais afirmou que os argumentos de Carlos Eduardo para não prestar depoimento não tinham consistência. Ele informou que os documentos, aos quais Carlos não teve acesso, são somente os que foram recebidos pela CEI após a entrega das cópias. “Após a ausência da última segunda-feira, ele poderia ter solicitado a cópia dos documentos que por ventura ele ainda não teve acesso, mas preferiu não vir novamente”, declarou.
O peemedebista também enfatizou que as últimas atitudes do ex-gestor da capital só mostram a necessidade do depoimento dele.
“A postura do ex-prefeito de se negar, sem justificativa plausível, a ajudar a esclarecer os fatos, com seu depoimento como testemunha. É lamentável essa atitude. Não nos resta outro caminho, agora, a não ser acionar a Justiça”, lamentou.
De acordo com o presidente da CEI, os parlamentares não deixarão que Carlos Eduardo prejudique o rumo das investigações. “É frustrante essa insistência do ex-prefeito. Além de ter acesso aos documentos, permitimos que ele tirasse as cópias em uma empresa de sua família. Os autos do processo continuam à disposição dele, na hora que precisar”, ofereceu o parlamentar.
Composta por Hermano e pelos vereadores Ney Júnior (DEM) – vice-presidente; Albert Dickson (PP) – relator; Paulo Wagner (PV) e Heráclito Noé (PPS), a CEI investiga irregularidades na aquisição, acondicionamento e distribuição de medicamentos, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, nos anos de 2007 e 2008, período em que Carlos era prefeito.
Até o momento, foram ouvidos 37 depoimentos. A previsão era para que o relatório final fosse apresentado até 18 de julho. No entanto, com a resistência do pedetista em comparecer à Câmara para prestar depoimento, a conclusão do inquérito deverá ser adiada.
Ney Júnior prevê convocação judicial do ex-prefeito para, no máximo, 15 dias
Ao comentar a segunda desobediência do ex-prefeito à convocação da CEI, o vereador Ney Lopes Júnior, que é advogado, fez uma previsão de, no máximo, 15 dias para que a convocação judicial de Carlos Eduardo seja efetivada. Ele explica que esse tempo máximo só ocorrerá se o ex-chefe do executivo municipal recorrer da provável medida cautelar que será solicitada pela Câmara para garantir seu depoimento.
O democrata também adiantou que, caso não haja com espontaneidade e vá ao plenário prestar esclarecimentos à Comissão, após ser convocado pela terceira vez, o ex-prefeito poderá ser conduzido ao local do depoimento por agentes da Polícia Militar. “A Justiça poderá usar foca judicial, para que o depoimento seja tomado”, advertiu o parlamentar.
Além do vice-presidente da CEI, o procurador da CMN, Heriberto da Costa Neves, também comentou o pedido a expectativa para a decisão judicial. “Hoje ou amanhã estaremos entrando com um pedido de medida cautelar para fazer valer a decisão da CEI. O juiz deverá obedecer à lei, que garante esse recurso às CEI’s. Então, esperamos conseguir a intervenção judicial o mais breve possível”, declarou.
O procurador explicou que o pedido pode ser feito em qualquer vara criminal e que conta com respaldo jurídico legal para tanto. De acordo com a lei, disse ele, após duas faltas sem justificativa plausível, o depoente pode ser convocado a comparecer obrigatoriamente à Casa Legislativa.
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