Correio Político, Correio da Tarde
Nota publicada em 11 de julho de 2009
O juiz da 7ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, deverá decidir, na próxima terça-feira (14), se o ex-prefeito da capital, Carlos Eduardo Alves (PDT), será obrigado a depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos.
O processo que solicita a interferência da Justiça, com o objetivo de obrigar Carlos Eduardo a depor na CEI, foi impetrado pela Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal, após o ex-prefeito ter desobedecido a duas convocações da Comissão.
Carlos justificou sua ausência com os argumentos de que não teve acesso a todos os documentos solicitados por ele e também de que a investigação é política e tem o objetivo de incriminá-lo.
A justificativa não foi aceita pelos membros da Comissão – vereadores Hermano Morais (presidente), Ney Lopes Júnior (vice-presidente), Albert Dickson (Relator, Paulo Wagner e Heráclito Noé. Eles negaram que tenham omitido documentos do ex-gestor.
Os advogados do ex-prefeito, que já apresentaram a defesa de Carlos ao juiz responsável por conceder ou não o pedido da Câmara, argumentam que a CEI não tem respaldo legal para obrigá-lo a depor.
Em contrapartida, a fonte jurídica do CORREIO DA TARDE informou que, apesar da Comissão não ter poder de polícia, o pedido judicial da Câmara é legítimo e o juiz que não concedê-lo estará concordando com o crime de desobediência.
A Comissão Especial de Inquérito apura denúncias de irregularidades na aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Já foram ouvidas 37 pessoas.
A previsão inicial era que o relatório fosse apresentado até 18 de julho. No entanto, com a resistência do pedetista em não prestar esclarecimentos, o tempo deve ser prorrogado.
Vereadores discutem retomada do parlamento comum metropolitano
A Câmara Municipal do Natal (CMN) reuniu ontem, sexta-feira (10), parlamentares de toda a Região Metropolitana de Natal (RMN) para discutir em audiência pública a reinstalação do parlamento comum da região metropolitana de Natal.
O vereador George Câmara (PC do B), propositor da audiência, apresentou o histórico, desafios e tarefas para reimplantação do parlamento comum que existe há oito anos e que está sendo retomado no biênio 2009/2010. Segundo o vereador, o objetivo dessa reunião é de elaborar e discutir projetos comuns que beneficiem os municípios integrantes. “O parlamento comum da RMN é um fórum de discussões e reivindicações, visado à integração econômica, política, social, cultural e ambiental entre as populações da região”, explicou o o parlamentar.
São José de Mipibu, Nísia Floresta, Macaíba, Extremoz, Ceará - Mirim, São Gonçalo, Monte Alegre, Natal e Parnamirim compõem a RMN, representando 5,1% da área total do Rio Grande do Norte. "Essa região representa 42% da população do estado e 48% do PIB e 37% do eleitorado do estado. Isso significa dizer que unidos os vereadores do Parlamento Comum representam uma grande parcela da população e, por isso, têm força política para tratar de uma pauta de reivindicação que tenha sintonia com a sociedade", ressaltou o comunista.
Existem aproximadamente 20 projetos de infra-estrutura na região, como é o caso da Via Metropolitana, estrada que contornará Extremoz e Parnamirim, passando por São Gonçalo e Macaíba.
O secretário de Planejamento, Augusto Viveiros, ressaltou a importância da retomada do parlamento comum da RMN e enfatizou a importância dos municípios trabalharem em um sentido comum em seus interesses.
O vereador Luís Carlos (PMN) chamou atenção para temas transversais relativos à indústria do turismo, como o avanço mar e a otimização da aplicação dos recursos financeiros dos municípios.
Edvan Martins (PV) enfatizou a necessidade da unidade e valorização do parlamento. “Precisamos lutar pelo bem comum. Se precisamos resolver questões referentes ao saneamento básico da região metropolitana vamos os cem vereadores das nove câmaras municipais brigar pela efetivação”, declarou.
O deputado estadual Poti Júnior (PMDB), presente á reunião, ressaltou pontos como o gasto com passagens na região metropolitana. “Defendo a tarifa única urbana entre os municípios da região metropolitana. Muitos trabalhadores ficam impedidos de trabalhar em outro município pelo custo alto”, destacou. Também lembrou o incremento que a copa do mundo trará sobre a instalação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Os vereadores Hermano Morais(PMDB), Franklin Capistrano(PSB), Ney Lopes Júnior(DEM), Sargento Regina(PDT), Júlia Arruda(PSB), Luis Carlos(PMDB), Edvan Martins(PV), Raniere Barbosa(PRB), Aquino Neto(PV), Heráclito Noé (PPS) também estiveram presentes, contribuindo para o debate.
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