"A peça jurídica está muito bem fundamentada com a legislação e jurisprudências de todo o País\", diz Ney

Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 13 de julho de 2009

Zhamara Mettuza - Repórter de Política

Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Medicamentos acreditam que será deferido pelo juiz da 7ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, o pedido de liminar para obrigar o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) a depor sobre a compra e descarte de remédios vencidos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A decisão deve ser proferida nas próximas horas, atendendo ao pedido feito pelos vereadores na quinta-feira passada. "Caso esse pedido não seja atendido, as comissões de investigação podem perder a legitimidade", avalia o vice-presidente da CEI, vereador Ney Lopes Júnior.

O pedido de liminar foi feito após o ex-prefeito não ter comparecido duas vezes para depor na Comissão instalada na Câmara para apurar problemas com os medicamentos ocorridos no biênio 2007-2008. O relator da CEI, vereador Albert Dickson (PP), também acredita que Carlos Eduardo irá depor na próxima quinta-feira mediante decisão judicial. "Estamos aguardando a decisão do juiz com bastante ansiedade e acredito que ele atenderá nosso pedido porque senão os gestores acharão que podem fazer o que querem e gerará também um conflito jurídico muito grande. O papel da Câmara é investigar e se o pedido não for atendido, criará uma jurisprudência interferindo nos trabalhos das câmaras de todo País", avalia o parlamentar.

O vereador Ney Júnior, advogado, diz que embora respeite qualquer que seja a decisão do juiz, eles recorrerão às instâncias superiores. "As comissões de investigação são inerentes às Câmaras. É uma prerrogativa do Poder Legislativo investigar o Executivo, sendo, inclusive, uma conquista da democracia e essa legitimidade não pode ser perdida", observa. "A peça jurídica está muito bem fundamentada com a legislação e jurisprudências de todo o País", diz Ney Júnior.

A CEI dos Medicamentos investiga a compra e armazenamento de remédios vencidos na Secretaria Municipal de Saúde, com prejuízos da ordem de R$ 10 milhões. Segundo o relator da Comissão, vereador Albert Dickson, os autos já acumulam 11.560 páginas, dentre eles transcrição dos 36 depoimentos, relatórios da Prefeitura de Natal, do Ministério da Saúde, convocações e outros documentos que vão embasar o relatório. O recesso da Câmara não interromperá os trabalhos dos cinco vereadores que compõem a CEI.