Só em 2008, empresa que doou para campanha de Aparecida recebeu R$ 3,5 milhões da SMS

Política, JH Primeira Edição
Matéria publicada em 17 de junho de 2009

Crédito: Divulgação

Legenda: Então candidata a vereadora, Aparecida figura em palanque com Carlos Eduardo

Danilo Sá - Repórter de Política

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contratou, em 2008, a empresa Cirufarma Comercial Ltda. por, pelo menos, 12 vezes com dispensa de licitação. Os contratos, conforme publicados no Diário Oficial do Município (DOM), foram firmados ao longo de todo o ano e visam tanto a aquisição de material hospitalar como de medicamentos. A Cirufarma é a mesma empresa que doou R$ 10 mil para a campanha da ex-titular da SMS, Aparecida França (PC do B), candidata a vereadora derrotada nas eleições do ano passado.

Segundo levantamento feito pela reportagem do JH Primeira Edição nas edições do DOM de 2008, pelas 12 contratações sem concorrência, a empresa recebeu o montante de R$ 1.679.610,77. Além disso, a Cirufarma venceu outras três licitações, somando a quantia de R$ 1.819.972,46. Ou seja, apenas no ano passado, a SMS pagou quase R$ 3,5 milhões para a empresa doadora da campanha de Aparecida.

Para o vereador Ney Lopes Júnior (DEM), autor dos questionamentos sobre os contratos durante o depoimento de Aparecida à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a aquisição e distribuição de medicamentos em Natal, a ex-secretária ainda deve uma explicação. "No mínimo, cabe a Aparecida se explicar. É estranho que uma empresa fornecedora de medicamentos e de utensílios hospitalares, colabore de forma tão incisiva numa campanha eleitoral", alerta.

O parlamentar, propositor da abertura da CEI, confirmou que todos os documentos abordando as dispensas de licitação foram solicitados pela comissão à Prefeitura de Natal. O caso também será investigado pelo grupo de vereadores. "Temos que verificar se, com essas dispensas de licitação não houve, pelo menos, prejuízo financeiro para a Prefeitura. Existe uma lei federal que diz que quem causa prejuízo ao erário deve responder pelo dano causado. Se o prejuízo financeiro for confirmado, o poder público deve ser ressarcido", disse Ney.

Este jornal entrou em contato com o Procurador Geral de Justiça, José Augusto Peres. Para o representante do Ministério Público Estadual (MPE), os promotores do Patrimônio Público devem tomar conhecimento do assunto e iniciar as providências. "O que precisa ser analisado são esses contratos. Na minha posição, se houver ligação até o ex-prefeito, ele seria investigado", garantiu. A reportagem também tentou entrar em contato com a ex-secretária no início da noite de ontem, mas ninguém atendeu ao seu telefone celular.

Para Ney, "ex-auxiliares infrigiram regimento interno das secretarias"

Para o vereador Ney Lopes Júnior, a posição dos ex-secretários de Saúde de Natal, Aparecida França e Edmílson Albuquerque, que negaram qualquer conhecimento do ex-prefeito Carlos Eduardo sobre os problemas na estocagem de medicamentos, significa que os antigos auxiliares quebraram uma das regras internas da Prefeitura.

"Os ex-secretários infrigiram o próprio regimento interno das secretarias, que diz que todos os secretários devem prestar contas de suas atividades ao prefeito, apresentar seus relatórios. Mas, no meu entendimento, o gestor pode transferir competência, mas não responsabilidades. O fato dos ex-secretários não terem informado ao prefeito, não exime Carlos Eduardo de sua responsabilidade. Ele tinha o dever de saber", relatou o vereador.

Hoje, a CEI deve decidir pela convocação, ou não, do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSB), para também prestar depoimento na Câmara Municipal de Natal. O relator da comissão, vereador Albert Dickson (PP), esteve ontem em Brasília para levantar documentos junto ao Ministério da Saúde, em busca de confirmar o conhecimento do ex-chefe do executivo sobre os problemas nos medicamentos.