Coluna Notas e Comentários, Tribuna do Norte
Notas publicadas em 16 de junho de 2009
Transparência nos TJs
Os Tribunais de Justiça terão que prestar contas dos gastos em suas respectivas páginas na internet, a partir de 1º de janeiro de 2010. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que seja garantido o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas a sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Para isso, os tribunais deverão criar em seus sites um campo denominado “Transparência”, no qual serão obrigados a informar dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos.
Transparência (2)
Informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o tipo de bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. A resolução também determina que os órgãos judiciários deem preferência à utilização de meios eletrônicos, em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.
Conflito na CEI
Nos depoimentos de ontem na Comissão Especial de Inquérito da Câmara, houve um momento de irritação entre o ex-secretário Edmilson Albuquerque e o vereador Ney Júnior. Como Edmilson foi prefeito em Caiçara do Norte, Ney Júnior o questionou se mantinha controle das secretarias e acompanhava todas as medidas adotadas pelos auxiliares. Edmilson respondeu que dava autonomia aos integrantes de sua equipe. Em seguida, acrescentou que a administração de Caiçara não é objeto da CEI e a pergunta do vereador foi inoportuna.
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