Política, Diário de Natal
Matéria publicada em 10 de setembro de 2009
Sob a justificativa de que um vereador não poder criar propostas que gerem despesas ao executivo, 17 projetos de lei de 11 parlamentares de Natal foram vetados pela prefeita Micarla de Sousa (PV). A notícia não foi bem recebida ontem pelas bancadas de situação e de oposição da Câmara Municipal, dando ao vereador Enildo Alves (PSB), líder da pevista na Casa, a difícil missão de acalmar os ânimos dos colegas de legislativo sem que os interesses deles e de Micarla sejam contrariados.
Enildo Alves, líder da prefeita, teve a missão de acalmar os ânimos na Câmara Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press
Entre os projetos vetados estão os que dispõem sobre a obrigatoriedade da identificação dos adquirentes de ingresso para partidas de futebol, a criação do Relatório Orçamento Criança e Adolescente, a fixação da idade igual ou superior a 60 anos para efeito de regular os direitos assegurados aos idosos na capital e o Conselho Municipal de Direitos Humanos. Propostas que não geram nenhuma despesa ao executivo, como explica a vereadora Sargento Regina (PDT). "Os projetos não custam um real para a prefeitura. Micarla não deve nem ter lido sobre o que tratavam", disse a pedetista.
Mesmo sendo da bancada situacionista, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) não ficou satisfeito com os vetos dados a três propostas de sua autoria. "Meus projetos foram todos elaborados com muito cuidado. A possibilidade de reduzir a idade do não pagante de 65 para 60 anos, por exemplo, é respaldada pelo Estatuto do idoso", esclarece o parlamentar. Nas razões de veto integral, consta que o projeto padece de inconstitucionalidade, por tratar de matéria de competência privativa da União.
Ney Jr. ainda protagoniza outra situação curiosa. Como a prefeita deveria ter vetado ou sancionado as propostas até o dia 2 deste mês, mas o prazo não foi respeitado, o democrata pediu para que o presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser (PSB), enviasse um ofício ao Diário Oficial pedindo a promulgação e publicação das leis de autoria dele, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. Dickson atendeu ao pedido de Ney Júnior, só que, surpreendentemente,o teor da solicitação nunca ganhou as páginas do documento.
Nos próximos 30 dias, os vetos devem entrar na pauta do legislativo municipal para apreciação dos parlamentares. Caso contrário, os trabalhos serão suspensos. Paralelamente, as razões apresentadas pela prefeitura serão submetidas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde serão analisadas. Antes disso, Enildo pretende conversar com os vereadores, mas adianta que Micarla teve motivos técnicos para não ter sancionado as propostas. Segundo a assessoria de comunicação da prefeita, interesses políticos não estão entre os porquês.
Mesmo sendo da bancada situacionista, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) não ficou satisfeito com os vetos dados a três propostas de sua autoria. "Meus projetos foram todos elaborados com muito cuidado. A possibilidade de reduzir a idade do não pagante de 65 para 60 anos, por exemplo, é respaldada pelo Estatuto do idoso", esclarece o parlamentar. Nas razões de veto integral, consta que o projeto padece de inconstitucionalidade, por tratar de matéria de competência privativa da União.
Ney Jr. ainda protagoniza outra situação curiosa. Como a prefeita deveria ter vetado ou sancionado as propostas até o dia 2 deste mês, mas o prazo não foi respeitado, o democrata pediu para que o presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser (PSB), enviasse um ofício ao Diário Oficial pedindo a promulgação e publicação das leis de autoria dele, de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. Dickson atendeu ao pedido de Ney Júnior, só que, surpreendentemente,o teor da solicitação nunca ganhou as páginas do documento.
Nos próximos 30 dias, os vetos devem entrar na pauta do legislativo municipal para apreciação dos parlamentares. Caso contrário, os trabalhos serão suspensos. Paralelamente, as razões apresentadas pela prefeitura serão submetidas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde serão analisadas. Antes disso, Enildo pretende conversar com os vereadores, mas adianta que Micarla teve motivos técnicos para não ter sancionado as propostas. Segundo a assessoria de comunicação da prefeita, interesses políticos não estão entre os porquês.
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