Matéria publicada em 10 de setembro de 2009
A prefeita Micarla de Sousa (PV) encaminhou ontem 17 vetos a projetos de lei de vereadores da capital, o que causou a primeira reação contrária ao Executivo Municipal na Casa. Os parlamentares chegaram a dizer que a líder pevista “não deve nem ter visto o teor das matérias” face a fundamentação em série, utilizada para praticamente todos os projetos. Micarla de Sousa alegou que as propostas criam despesa orçamentária ao município, sem apontar a fonte que custearia tal despesa, o que é crivo exclusivo da prefeitura; e que são, em alguns casos, inconstitucionais. Os vereadores ameaçam derrubar os vetos apontados.
A reação contrária à medida da prefeita de Natal veio, inclusive, da bancada governista na Casa. O vereador Ney Lopes Júnior, do DEM, afirmou que o ato do Executivo foi inclusive um desrespeito ao regimento interno da CMN. Ele explicou que a prefeitura desconsiderou ofício do presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser (PSB), promulgando os projetos de lei de n.º 007, 012, 034, 035 e 046, de sua autoria. “O prazo seria o dia 02 de setembro. Como a prefeita não vetou nós automaticamente já podemos promulgar, o que não foi feito”, explicou o democrata. O prazo para vetar ou sancionar projetos de lei aprovados no legislativo é de quinze dias.
O próprio líder da prefeita na Casa, vereador Enildo Alves (PSB), disse desconhecer as inconstitucionalidades alegadas pelo Executivo Municipal, inclusive em relação ao seu projeto, que dispõe sobre a instalação nos parques públicos da cidade de pelo menos um brinquedo destinado a portadores de deficiência. “Eu achava que não era inconstitucional, mas agora vou analisar”, enfatizou Enildo.
A vereadora Sargento Regina (PDT) disse achar “hilário” que projetos como a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, de Franklin Capistrano (PSB); a instalação de uma central de atendimento Fala Mulher, Júlia Arruda (PSB); e a criação de um relatório de orçamento da Criança e do Adolescente, tenham sido vetados por inconstitucionalidade ou por onerar o município. “Eu tenho certeza de que ela não leu”, criticou a vereadora pedetista.
O vereador Enildo Alves disse ainda que vai conversar com a prefeita Micarla de Sousa para que se faça, o mais rápido possível, uma reunião com a bancada governista. Ele enfatizou que os colegas parlamentares estão encaminhando projetos inconstitucionais. “Há a necessidade de se alertar sobre essas questões para não causar problemas como esse de hoje (ontem)”, observou o pessebista.
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