Micarla cobra manutenção dos vetos à bancada de vereadores

Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 15 de setembro de 2009

Micarla cobra manutenção dos vetos à bancada de vereadores
A decisão da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV) de vetar 17 projetos de Lei de autoria dos vereadores de Natal aprovados pela Câmara Municipal gerou a primeira crise da atual administração com o Legislativo. A prefeita, que está hoje em Brasília, atribuiu ao secretário do Gabinete Civil, Luciano Barbosa, a tarefa de reunir a bancada de apoio ao seu governo para cobrar posicionamento de aliado e o voto favorável à manutenção dos vetos no plenário da Câmara.

A reunião comandada por Luciano Barbosa iniciou próximo às 12 horas desta manhã, no salão nobre da sede da Prefeitura. A bancada de apoio a Micarla de Sousa é composta pelos vereadores Enildo Alves, Ney Lopes Junior, Aquino Neto, Paulo Wagner, Edivan Martins, Adenúbio Melo, Franklin Capistrano, Dickson Nasser, Júlio Protásio, Hermano Morais, Maurício Gurgel, Chagas Catarino, Albert Dickson e Heráclito Noé.

Os vetos da prefeita atingiram até mesmo projetos de Lei de autoria do líder e do vice-líder da bancada de apoio, os vereadores Enildo Alves (PSB) e Ney Lopes Junior (DEM). Ney Junior reagiu com veemência ao veto ao projeto de Lei de sua autoria que reduz de 65 para 60 anos de idade o direito à gratuidade do idoso nos transportes coletivos da capital. O projeto de Lei aprovado pela Câmara foi vetado sob o argumento de que seria inconstitucional e geraria despesa ao município. O vice-líder contra-argumenta dizendo que o Estatuto do Idoso e a Organização das Nações Unidas prevêem a idade de 60 anos e que o veto da prefeita foi motivado por pressões das empresas de transportes coletivos.

Primeira vez
A reunião convocada por Luciano Barbosa - nome indicado para compor a equipe da prefeita Micarla de Sousa pelo PV de São Paulo (antes de assumir o Gabinete Civil ele foi secretário adjunto de Educação) - foi a primeira da atual administração com a bancada de vereadores. Os encontros da bancada com a prefeito ficou definido no início do ano para acontecerem a cada trimestre, mas nenhum, havia sido ainda efetivado. Procurado pela reportagem, Luciano Barbosa não atendeu a ligação por estar participando da reunião.

Procurador se oferece para explicar vetos na Câmara
O procurador geral do Município, Bruno Macedo, rebateu hoje pela manhã as declarações do vereador Raniere Barbosa (PRB) sobre os vetos da Prefeitura à 17 projetos de lei aprovados na Câmara Municipal. "Entendo bem e absorvo o debate político, inclusive, o travado pela oposição. Porém, as críticas foram destemperadas e preconceituosas", classificou Bruno Macedo. Em entrevista a este vespertino, o vereador oposicionista disse que o procurador geral é despreparado, inexperiente e não entende de administração pública.

Bruno Macedo afirmou que na declaração do vereador Raniere Barbosa ficou claro seu desconhecimento quanto ao funcionamento da PGM. Todos os projetos de lei, disse ele, são distribuídos a mais de um procurador e não ao procurador geral. "Embora tenha sido secretário na gestão passada, Raniere demonstrou total desconhecimento da Procuradoria. Me coloco à disposição para discutir tecnicamente, sem demagogia, todos os vetos sugeridos pela Procuradoria. O vereador sabe que posso ser convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos", afirmou.

Bruno Macedo disse considerar que o vereador Raniere Barbosa está sendo demagógico ao tratar dos vetos da Prefeitura aos projetos do Legislativo. Ele disse já ter discutido tecnicamente com o vereador Ney Júnior (DEM) e admitir interpretação diferente sobre uma regra jurídica, contudo, não aceita ataques pessoais.

De acordo com o procurador geral, foram enviados 30 projetos de lei de autoria dos vereadores para apreciação da Prefeitura, dos quais 17 foram vetados, na maioria por geração de despesas ou por inconstitucionalidade, e outros 13 foram sancionados. "O que ocorre é que está sendo feita uma análise mais criteriosa da Procuradoria, em razão do momento de contenção de gastos", avalia.

A celeuma com relação aos vetos da Prefeitura aos 17 projetos de lei começou quando o vice-líder da prefeita na Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), questionou as razões dos vetos, que para ele eram genéricos e sem consistência. Um dos projetos de sua autoria vetado por inconstitucionalidade estabelecia que a Prefeitura deveria definir a idade mínima para que o idoso tenha direito à gratuidade nos transportes públicos. Segundo ele, o Estatuto do Idoso estabelece que cabe ao Município definir a idade mínima para que o idoso tenha gratuidade. Porém, o procurador geral ressaltou ser competência exclusiva da União legislar sobre política para idosos.

Rasura
Os vereadores Raniere Barbosa e Júlia Arruda (PSB) questionaram também, em entrevista a este vespertino, o fato de a data limite para a Prefeitura apresentar as razões dos vetos ter sido alterada do dia 3 para o dia anterior.

"O modelo de contagem da Prefeitura segue o da Presidência da República. Pela nossa contagem o prazo para apresentar as razões seria dia 4, portanto é indiferente se a data protocolada era dia 2 ou dia 3. Desconhecemos quem rasurou, mas os livros de protocolo e nossas vias de ofícios estão com a data dia 3. A rasura não alterou em nada. A eventual irregularidade não beneficiou a Prefeitura", ressalta.