Orçamento tem reajuste superior a R$ 500 milhões

Política, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 8 de outubro de 2009

O projeto de lei n.º 373/2009, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Natal, o conhecido Orçamento Geral do Município (OGM), referente ao exercício financeiro de 2010, traz um aporte que supera meio bilhão para o próximo ano. Lido na sessão plenária de ontem, na câmara de vereadores, o documento dispõe sobre um recurso previsto no valor de R$ 1,615 bilhão, quando, no período anterior, chegou ao patamar de R$ 1,076 bilhão.

De acordo com o líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), vereador Enildo Alves (PSB), ainda não é possível discernir quais foram os meios encontrados pelo planejamento do executivo natalense para prever um aporte consideravelmente superior ao antes visualizado. Ele explica, porém, que a receita própria do município está em crescimento e este pode ser um fato a ser considerado. “Eu estou dedicado ao PPA e ainda não estudei o orçamento, mas o farei ainda esta semana”, disse.

Ele explicou que o projeto vai ser primeiramente encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR) para análise do teor legal e, após, segue para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF) para averiguação da quesito orçamentário. O OGM foi encaminhado pela prefeitura através da mensagem de nº 75/2009.

Enildo Alves disse ainda que o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Dickson Nasser (PSB) tem o crivo de escolher o relator do projeto. O mais cotado é o vice-líder da prefeita Micarla de Sousa, e membro da CLJR, Ney Lopes Júnior (DEM).

O secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos Viveiros, vai ser convidado a discutir com os parlamentares de Natal o Projeto Plurianual (PPA), outro importante pilar do orçamento municipal, também em tramitação na CMN. “Vamos montar um calendário para discutir o PPA de forma participativa”, finalizou Enildo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afirma em seu parágrafo único do art. 48, através da lei complementar 101/00, que a transparência será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão do PPA, da LDO e da LOA (Lei Orçamentária Anual). A PMN, portanto, não cumpriu com tais especificações, já que o debate somente se dará no período pós-elaboração. O assunto foi reportagem da TRIBUNA DO NORTE em maio deste ano, antes de ser a matéria enviada para apreciação do legislativo.