Vereador vai desmembrar projeto que assegura benefícios a idosos

Política, O Jornal de Hoje
Matéria publicada em 7 de outubro de 2009

Mantido o veto ao projeto de lei de sua autoria que estabelecia 60 anos como a idade mínima para um cidadão ser considerado idoso, o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) vai desmembrá-lo em matérias individuais com relação a cada tema, como gratuidade no transporte coletivo, nos eventos culturais e esportivos, e apresentá-los separadamente no plenário. "Vou continuar nessa luta de garantir o direito dos idosos e respeitando as posições contrárias", assegurou. O projeto de lei foi vetado pela Prefeitura por suposta inconstitucionalidade e na sessão desta terça-feira o veto foi mantido por 12 votos a 9.

"O projeto teve pareceres favoráveis em todas as comissões, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, mas foi vetado pelo Executivo. Eu entendo as razões da prefeita Micarla de Sousa (PV) e respeito, porém discordo da Procuradoria, dos argumentos para o veto", afirmou o parlamentar.

Segundo os argumentos apresentados por Ney Júnior aos demais vereadores na sessão plenária, a lei vetada regula vários direitos dos idosos, tais como, acesso às oportunidades e facilidades para a preservação de saúde física e mental, aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Ele explica que o Estatuto do Idoso prevê que cabe às Câmaras Municipais regular a idade mínima. A Emenda Constitucional 45, de 2004, acrescentou ao artigo 5º da Constituição o parágrafo 3º estabelecendo que todo tratado internacional relativo aos Direitos Humanos dos quais o Brasil for signatário tem força de norma constitucional. "E a ONU determinou que idoso é aquele cidadão que tem acima de 60 anos de idade. Portanto, a matéria não é inconstitucional. Se a própria Constituição reconhece essa idade porque não a Prefeitura?", questiona. Questionado se sofreu pressão por parte do setor de transporte, que tem forte lobby na Câmara, o vereador negou, mas disse que vários vereadores se manifestaram em plenário contrário ao projeto.