Democratas divergem sobre redistribuição do ICMS

Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 27 de novembro de 2009


Durante o evento, membros do Democratas foram questionados pelo CORREIO DA TARDE sobre a proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado feita pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL). Os deputados estaduais Getúlio Rego (DEM) e José Adécio aprovam a iniciativa. O vereador de Natal e pré-candidato a uma vaga na AL, Ney Júnior (DEM), é contra a aprovação da medida.

Atualmente, 75% do ICMS vai para os cofres do Governo do Estado. Dos 25% que resta aos municípios, apenas 10% é distribuído de forma igualitária. De acordo com a proposta, esse valor subiria para 15%. Os outros 85% ficariam distribuídos tendo como base a circulação de mercadoria, prestação de serviços, território e população do município. A proposta agradou aos deputados democratas.

Getúlio Rego disse que a redistribuição do ICMS é justa devido à participação dos municípios pequenos nos lucros dos maiores. “Os moradores de cidades menores compram em cidades grandes e o ICMS vai inteiro para a cidade maior. Isso é injusto. A proposta da Femurn é uma forma de se fazer Justiça fiscal aos municípios de pequeno porte”, declarou.

José Adécio aumentou o coro favorável à medida. Ele argumentou que as grandes cidades não perdem com a mudança, pois possuem meios de buscar uma compensação. Para o democrata, é mais fácil uma metrópole conseguir mecanismos para vencer a crise do que cidades que sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Sou totalmente a favor da redistribuição do ICMS. A mudança não é uma criação do Rio Grande do Norte. É o que acontece em todos os outros Estados. Nós só vamos nos adequar à realidade do Nordeste”, declarou.

O democrata ainda disse que está confiante para a aprovação do projeto. “Com a experiência que tenho de 23 anos de legislatura, passando pela presidência da Assembleia, eu posso afirmar que o projeto deverá passar pela Casa sem dificuldades, embora haja certa resistência dos municípios maiores”, concluiu.

Diferente dos colegas de partido, o vereador de Natal, Ney Lopes Júnior (DEM), se posicionou contra o projeto. O parlamentar argumentou que os maiores municípios não podem ser penalizados por causa da crise. “Quanto maior a população, mais recursos são necessários. A questão dos municípios deve ser resolvida de outra forma, pelo Governo Federal, e não penalizando os maiores”, sugeriu.