Telefonia: lei exige que guichês de operadoras tenham funcionários

Nova legislação de Natal dá 60 dias para as empresas se adequarem, sob pena de multa

Economia, Diário de Natal
Matéria publicada em 14 de novembro de 2009

Foi publicada ontem no Diário Oficial do Município a Lei de Nº 6000/2009. A legislação obriga as empresas de telefonia móvel e fixa a disponibilizarem funcionários suficientes para atender aos clientes no setor de caixas. Além disso, determina que cada cliente não ultrapasse 30 minutos em fila.

As empresas de telefonia terão prazo de 60 dias para se adaptar. As denúncias dos clientes pelo descumprimento da lei serão apuradas pelo Procon Municipal de Natal e, se comprovadas, as empresas serão multadas em até R$ 10 mil, valor corrigido mensalmente pelo índice Geral de Preço (IPC).

Autor da lei, o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) justifica que a iniciativa surgiu das dificuldades enfrentadas pelo consumidor ao tentar se comunicar com operadoras. "A coisa mais difícil é falar com um ser humano nesses serviços de autoatendimento. O cidadão espera horas no telefone e no final não resolve seu problema", relata.

Outra dificuldade citada pelo parlamentar é ausência de funcionários para atender o público. "Nestas empresas existem muitos guichês de atendimento, mas nunca com a capacidade total de pessoas trabalhando. Aí o cidadão espera duas horas e quando chega ao caixa o funcionário diz: seu problema não é resolvido aqui", ressalta.

Atendimento terá que ser feito em menos de 30 minutos Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Ainda de acordo com o Ney Lopes Jr., as empresas serão obrigadas a disponibilizar a quantidade de funcionários suficientes para atender em menos de 30 minutos de segunda a sexta-feira. Nos feriados o prazo de atendimento será esticado aos 45 minutos.