Cidades/Coluna Gente de Umarizal, Gazeta do Oeste
Nota publicada em 15 de novembro de 2009
O advogado e ex-deputado federal Ney Lopes voltou à Câmara dos Deputados na terça-feira, 10. Convidado especial da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CAE), fez palestra sobre a atual lei de patentes brasileira, da qual foi relator em 1995, cujo substitutivo de sua autoria foi aprovado, após apreciação do Senado.
Ney Lopes analisou o projeto de lei em tramitação, de autoria do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que defende a análise dos pedidos de patentes exclusivamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sem a participação da Anvisa. Ney ressaltou para os parlamentares presentes que o papel da Anvisa é fiscalizar a qualidade dos produtos destinados à saúde e não apreciar novos pedidos de patentes.
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