segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

O AI-5 de Lula

Opinião, Diário de Natal
Nota publicada em 17 de janeiro de 2010

Ney Lopes - Jornalista, advogado e ex-deputado federal

Surfando na popularidade das pesquisas, o Presidente Lula no final de 2009 assinou decreto, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos (decreto 7.037, de 21/12/2009). Diante do pedido de demissão de ministros da área militar, alegou que assinou sem saber "o que assinava". Em seguida, editou outro decreto com alteração apenas semântica para agradar os militares. Permaneceram no texto, verdadeiras excrescências jurídicas, importadas do "chavismo" venezuelano.

Sob pretexto de proteger direitos humanos, o decreto revisa a lei de anistia; taxa grandes fortunas; muda regras dos planos de saúde; legaliza o casamento homossexual; fiscaliza as pesquisas de biotecnologia e nanotecnologia, hortas comunitárias; absurdamente flexibiliza regras para o cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posses em propriedades rurais invadidas; descriminaliza o aborto; muda os regimes de concessão da licença para rádio e televisão; "monitora" os projetos e investimentos de empresas multinacionais; proíbe símbolos religiosos em locais públicos; estabelece o controle prévio na escolha de livros didáticos no sistema de ensino; investiga e revisa os atos praticados por agentes do Estado no período de 1964 a 1988; impõe a participação de sindicatos na liberação de licenças ambientais; cria comissão especial para fiscalizar o conteúdo editorial da empresas de comunicação, inclusive aplicação de penalidades às empresas de comunicação que o governo, unilateralmente, considerar violadoras dos direitos humanos e afasta o Congresso Nacional na aprovação prévia de plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e veto popular, substituído pela conveniência da Presidência da República.

Antes de ser encaminhado ao Presidente da República, o "Programa de Direitos Humanos" passou pelo crivo da ministra-civil-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que o aprovou. Na condição de candidata à Presidência da República, a ministra antecipou o seu plano de governo. A implantação do decretodependerá de, no mínimo, 27 novas leis, mais de dez mil instâncias burocráticas no setor público e duas dezenas de campanhas publicitárias nacionais.

Os atos políticos de conteúdo autoritário guardam semelhanças históricas. Em 1968, o presidente Costa e Silva resistiu em editar o famigerado AI-5. No século XXI - em 2009 -, o presidente Lula, após ter assinado o decreto, alegou que desconhecia o seu conteúdo.

Diz-se que Costa e Silva cedeu ao clima de radicalização e se consumou um "golpe dentro do golpe". O Presidente Lula, diante de crise iminente, logo se dispôs a revisar o que aprovara. Costa e Silva anunciou que no ano seguinte - 1989 - amenizaria o AI 5, com uma Constituição democrática. Acometido de isquemia cerebral foi afastado do governo.

Na atual realidade brasileira, admite-se que Lula herdou da sua militância sindical, o estilo de nunca renunciar ao poder de "barganha" nas negociações. Por isto criou o "factóide" da apuração das violações praticadas por militares na Revolução de 1964, com a finalidade de acuar as Forças Armadas e, em troca, viabilizar a compra dos "aviões de caça" da França, país que, curiosamente, lhe homenageia com o prêmio de líder mundial, do jornal "Le Monde".

Não se pode afirmar que a questão está encerrada. A tragédia do Haiti apenas arrefeceu os protestos, a favor da revisão do atrofiado decreto, que vai muito além da questão militar. Quem conhece a aberração do texto, não hesita em denominá-lo do "AI-5 de Lula".

Um notável isopor na paisagem
Gaudêncio Torquato - Jornalista, é professor titular da USP e consultor político

Ao desfilar com um isopor na cabeça, em seu descanso numa praia baiana, o presidente da República escancara a estética que caracteriza um estilo espalhafatoso e de acentuada marca populista. A leitura da imagem estampada nas primeiras páginas dos jornais pode até conotar simplicidade, modéstia, despojamento. Aliás, essa é a significação pretendida por Sua Excelência, a de pessoa comum, capaz de carregar a cervejinha e os petiscos para enfrentar o vigoroso sol dos trópicos. Escudado em instinto apurado, Lula sabe que um isopor sobre a cabeça não desmancha a liturgia que deve presidir os passos de um mandatário de origem popular. Não cria, por exemplo, a dissonância que se viu quando o sociólogo Fernando Henrique, em 1994, desengonçado e de chapéu de couro, montou num cavalo no interior de Pernambuco. Se a popularidade de Luiz Inácio tem que ver com as locuções improvisadas e exacerbadas, sob o leque de analogias esportivas e tiradas de humor, o exagero estético das performances abre furos na régua da credibilidade.

Se os excessos são menosprezados pelo vasto eleitorado que lhe propicia um dos mais altos índices de aceitação entre os chefes de Estado da República, a explicação se deve aos pacotes de benesses que o lulismo entrega às classes sociais no contexto de uma crise internacional da qual o País, pelos potenciais e condições macroeconômicas, tem tirado vantagens. Erros de governantes costumam ser perdoados quando os acertos assumem maior relevância. É o que ocorre no nosso meio. Nem por isso, porém, se podem apagar da planilha administrativa promessas não cumpridas, tarefas não realizadas, particularmente no campo dos avanços institucionais. Luiz Inácio, que as fez em profusão, teria condições, por sua origem e história, de comandar o maior processo de modernização política da História brasileira. Não o fez, menos por convicção e mais por conveniência. Iguala-se, por isso, aos antecessores. Com essa pontuação se apresenta o livrodo pesquisador inglês Richard Bourne (Lula do Brasil - a história real, do Nordeste ao Planalto), que expõe as tentativas do presidente de "resgatar seus compatriotas da pobreza e consolidar a democracia, embora o favoritismo e o apadrinhamento continuem a desfigurar o cenário político". Só mesmo fanáticos e radicais empedernidos discordam da conclusão a que chega o autor: o trabalho do ex-metalúrgico "como construtor da democracia e de uma sociedade mais justa está visivelmente incompleto".

Os acertos do governo Lula são muitos, a partir da condução da política econômica e da implantação de uma extensa rede social, mesmo se sabendo que sobre esta há críticas no que diz respeito à ausência de programas estruturantes. E onde estão os desacertos? A resposta comporta, preliminarmente, uma observação sobre mudança nas sociedades em desenvolvimento. A ciência política ensina que reformas significam mudança de valores e padrões de comportamento tradicionais, fortes programas de educação, racionalização de estruturas, organizações funcionais, eficientes critérios de desempenho, além de distribuição mais equitativa de recursos materiais.

A verdade é que tateamos no escuro. Na frente educacional, os tropeços acumulam-se sob a fumaça de fogueiras continuadas. Não se registram processos racionais de significação. Ilhas de excelência, como a Embrapa, são raras. O desempenho por mérito deixa a desejar, eis que a máquina inchada é comandada por quadros partidarizados. De 37 Ministérios, poucos conservam identidade nítida. Anote-se que Lula venceu dois pleitos envergando a bandeira da mudança, termo que abriu o primeiro discurso de posse. Na esfera política, pouco se avançou. A tão propalada mãe das reformas é substantivo que perdeu sentido. Na área tributária, os entes federativos continuam a disputar as fatias do bolo, com a guerra fiscal no pano de fundo. A Previdência é uma bomba. Mais cedo ou mais tarde, explodirá. O déficit acumula-se a cada mês. Este ano deverá ultrapassar a casa dos R$ 40 bilhões. O presidencialismo decunho imperial transforma as Casas Legislativas em Poder tutelado. Sobre ele o governo usa um rolo compressor. Em troca, libera recursos e distribui cargos.

Para agradar a bolsões de esquerda e movimentos sociais, a partir do MST, Lula distribui verbas polpudas. Um duto irriga a roça das centrais sindicais. O sindicalismo vive de eventos. O núcleo dos Direitos Humanos impregna-se de revanchismo. E, assim, os padrões da política pouco avançam. Já o Judiciário ganhou reforma meia-boca pela Emenda Constitucional 45. O ministro Joaquim Barbosa tem defendido a reinvenção desse Poder, que "tem uma parcela de grande responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país".

Não é de admirar que nem a paisagem desolada das tragédias que assolam o País neste ciclo de chuvas torrenciais consiga tirar o sossego de Lula, o filho do Brasil, impávido, com seu isopor na cabeça.

Nenhum comentário:

Postar um comentário