Audiência pública discute edificações em Ponta Negra

Política, Jornal Metropolitano
Nota publicada em 26 de fevereiro a 04 de março de 2010

A Câmara Municipal do Natal realizou na manhã desta quarta-feira (24) uma audiência pública com o objetivo de debater o desenvolvimento imobiliário e legislação ambiental quanto às edificações nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra. Para o propositor da audiência, vereador Ranieri Barbosa (PRB), é fundamental que exista uma discussão ampliada sobre a possível construção do edifício da CTE Engenharia. "O desenvolvimento não pode ser predatório. Precisamos instrumentalizar melhor os órgãos de licenciamento e fortalecer para que os empreendimentos possam se instalar na nossa cidade desde que não cause danos ambientais", destaca.

O relator do processo da CTE Engenharia e representante do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Complan), Néio Arcanjo, argumentou que o empreendimento se localiza fora do polígono que delimita a Zona Especial de Interesse Turístico (ZTE-1), que tem como característica principal o controle de gabarito. "Entendemos que será mais um edifício na paisagem já antropizada do local. O empreendedor apresentou toda a documentação exigida no licenciamento ambiental, assim foi autorizada a licença", declara o arquiteto.

Néio Arcanjo apresentou algumas imagens de monumentos públicos que interfe-rem na paisagem do município, como a Ponte Newton Navarro e o Parque da Cidade. Segundo o arquiteto, a legislação ambiental quanto à pai-sagem não é aplicada pelo poder público que deveria dar o exemplo. "Há muitos anos a legislação ambiental não é cumprida no nosso município e entendemos que há motivos de pejudicar os empreendimentos atuais", declara.

Segundo a Promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, o direito à paisagem está escrito na Constituição Federal, em pelo menos seis leis federais e inclusive em leis do município do Natal. Para a Promotora, o objetivo principal da legislação em proteger a paisagem seria combater a poluição. "A teoria do fato consumado, que ressalta que se já está poluído, continua a poluir deve ser combatida e não continuada como pretende o Conplam", diz a Promotora.

Segundo a Promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, o direito à paisagem está escrito na Constituição Federal, em pelo menos seis leis federais e inclusive em leis do município do Natal. Para a Promotora, o objetivo principal da legislação em proteger a paisagem seria combater a poluição.

Participaram da audiência pública os vereadores Edvan Martins (PV), Maurício Gurgel (PHS), Luís Carlos (PMDB), Aquino Neto (PV), Hermano Morais (PMDB), Júlia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT) e Chagas Catarino (PP). Justificaram suas ausências os vereadores George Câmara (PC do B) e Ney Jr. (DEM).