Dickson Nasser promove debate sobre ZPA-7

Correio Político, Correio da Tarde
Nota publicada em 02 de março de 2010

A Câmara Municipal do Natal promoveu mais uma vez o debate sobre meio ambiente. Na manhã de hoje, o assunto será a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) de número 7. A audiência pública foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB).

O projeto de lei 161/2007 diz respeito ao uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental da área que abrange parte do Rio Potengi, praia do Forte, Ponte Newton Navarro, área militar e parte do bairro de Santos Reis.

No total, Natal tem dez Zonas de Proteção Ambiental. Cinco delas já foram regulamentadas. Na quarta-feira (24) da semana passada, a Câmara Municipal do Natal tinha debatido a ZPA 6.

Também em audiência pública, proposta pelo vereador Raniere Barbosa (PRB), autoridades e representantes da sociedade discutiram sobre a área próxima ao Morro do Careca e, consequentemente, sobre o desenvolvimento imobiliário e às edificações em Ponta Negra.

Aprovação de projetos

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Wagner (PV) aprovaram vários projetos na manhã desta de ontem.

A Comissão de Finanças designou treze projetos, enquanto dois foram aprovados. Já a Comissão de Justiça aprovou dez projetos e analisou outros três. Em destaque foi aprovado o projeto de número 251/09, que obriga as instituições bancárias e financeiras que mantém caixas eletrônicos a adaptá-las de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora.

Outro importante projeto votado foi o de n° 443/09, que obriga os provedores de acesso a internet a fornecerem a relação de páginas que hospedam, objetivando o combate a pedofilia.

"Destaco este projeto que será de grande importância, será mais um meio de lutarmos contra a pedofilia no nosso município", afirma o vereador vice-presidente da Comissão de Justiça, Bispo Francisco de Assis (PSB).