Na Hora H
Nota publicada em 25 de maio de 2010
Por Hilneth Correia
São duas publicações que estão na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de hoje. As Leis de nº 6.102/2010 e nº 6.103/2010 dispõem sobre o acesso gratuito a bibliotecas, sistemas de internet e a assistência especial para gestantes cujos filhos sejam portadores de necessidades especiais, respectivamente.
A Lei nº 6.102/2010 permite a entrada do cidadão em instituições públicas ou privadas, conveniadas com a prefeitura de Natal, através da secretaria de educação. A presente Lei autorizará, além do acesso, o empréstimo de livros, visita monitorada, apoio à pesquisa escolar e uso gratuito da internet, quando instalada na biblioteca.
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