Nota publicada em 12 de maio de 2010
Por Artur Dantas
Projeto de Lei de Franklin Capistrano veta a atuação de motoristas de ônibus como cobradores. Matéria será discutida em audiência pública na terça-feira (18).
Na sessão ordinária da Câmara Municipal do Natal, realizada na tarde desta quarta-feira (12), vereadores decidiram adiar a votação do Projeto de Lei de autoria do vereador Franklin Capistrano, que veta a atuação dos motoristas de ônibus como cobradores.
Após entendimento entre bancadas opostas, ficou definido que na próxima terça-feira (18), às 9h, acontecerá uma audiência pública envolvendo Ministério Público do Trabalho. Sindicatos e Seturn debaterão o Projeto de Lei que foi, inclusive, derrubado pela Comissão de Justiça da Casa. À tarde, o projeto segue para votação.
Franklin Capistrano declarou que a intenção da bancada favorável é derrubar o parecer da CJ , deixando a tramitação seguir pelas outras comissões. “O projeto será discutido na audiência e, depois, deverá ter emendas dos vereadores”, falou.
Durante a sessão ordinária, o vereador Ney Júnior chegou a solicitar que o parecer da Comissão de Justiça fosse derrubado antes da audiência pública, mas não foi seguido. “O que estou pedindo não é nenhum crime. Quero garantias. Não há garantias que se for realizada a audiência pública o parecer da CJ não será mantido. Peço a derrubada do parecer, mas o mérito deverá ser votado normalmente por todos”, disse.
A solicitação de Ney Júnior foi em resposta ao vereador Enildo Alves, que pediu a retirada da matéria da ordem do dia.
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