Blog do Suebster Neri
Nota publicada em 14 de maio de 2010
Na sessão ordinária da Câmara Municipal do Natal, realizada nesta quarta-feira (12), vereadores decidiram adiar a votação do Projeto de Lei de Nº 310/2009 de autoria de Franklin Capistrano, que veta a atuação dos motoristas de ônibus como cobradores.
Na ocasião, o vereador Ney Lopes Jr. solicitou que o parecer da Comissão de Justiça fosse derrubado antes da audiência pública, mas não foi atendido pelos seus pares. “O que estou pedindo não é nenhum crime. Precisamos de alguma garantia. Não há nenhuma certeza de que se for realizada a audiência pública o parecer da Comissão será declinado”, reiterou.
O parlamentar explicou ainda, caso o parecer contrário ao projeto emitido na Comissão de Justiça seja mantido, a matéria estará totalmente prejudicada para ser apreciada na votação da terça-feira (18).
Entendimento
Após uma ampla discussão, os representantes do sindicato dos motoristas e os parlamentares selaram um acordo, que definiu que na próxima terça-feira (18), às 9h, ocorrerá à audiência pública com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato dos trabalhadores- SINTRO/RN e representantes do empresariado com o SETURN discutirão o Projeto de Lei, especificamente.
Transporte Público: Ney Lopes Jr. defende projeto de lei
Na sessão realizada nesta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Natal o vereador Ney Lopes Jr.(DEM) debateu com demais vereadores a necessidade de apreciar o Projeto de Lei Nº310/2009 de autoria de Franklin Capistrano (PSB).
O projeto trata da vedação aos concessionários de serviço público de transporte coletivo no âmbito do Município de Natal, a utilização em dupla função do motorista de ônibus (condutor) como motorista/cobrador, ao mesmo tempo.
Durante a sessão Ney Lopes Jr. sugeriu que o projeto fosse acrescentado a ordem do dia em regime de urgência. “Este projeto é de extrema importância para a segurança dos próprios motoristas bem como, dos usuários de transporte em Natal. Além disso, não podemos concordar com está modalidade adotada pelas empresas visto que essa obrigação gera desemprego a classe trabalhadora”, reiterou.
A solicitação do parlamentar não foi atendida eram necessários 14 votos para aprovação do regime, mas apenas nove dos 21 parlamentares foram favoráveis.
Participação Popular
Os representantes da categoria, através do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte-SINTRO/RN estiveram presentes nas galerias da Casa, e são totalmente favoráveis a aprovação integral do projeto, pois os trabalhadores que acumulam as duas funções não recebem proporcionalmente pelo exercício.
Comissão de Justiça aprova e designa projetos
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM), se reuniu nesta segunda-feira (10) para aprovar e designar projetos de lei. Na ocasião, foram aprovados 17 projetos e designados 9.
Entre os aprovados nesta comissão está o Projeto N°115/10, de Adão Eridan (PR), que denomina de “Unidade de Pronto Atendimento Dr. Dario de Assis Dantas”, a UPA localizada na Zona Oeste de Natal. Outro projeto (N°83/10) do vereador, que dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos provenientes da construção civil, foi aprovado.
Também aprovado o projeto 254/09, de autoria do vereador Maurício Gurgel (PHS), que dispõe sobre a inclusão de no mínimo 10% de quesitos sobre a cidade do Natal nos concursos públicos para a seleção de servidores municipais e efetivos. O Projeto 109/10, de Ney Lopes Jr.(DEM), que institui a política municipal de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas também conseguiu aprovação na comissão de justiça.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reúne todas as segundas-feiras com o objetivo de apreciar projetos de lei da Câmara Municipal do Natal.
Participaram da reunião os vereadores Adão Eridan, Ney Júnior, Chagas Catarino (PP) e Paulo Vagner (PV).
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