LEI

Cidade – Rodrigo Loureiro, Gazeta do Oeste
Nota publicada em 12 de junho de 2010

O vereador Ney Lopes Jr. (DEM) apresentou um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira, 10. O projeto de Nº 148/2010 dispõe sobre entrada alternativa à porta magnética para portadores de marca-passo ou de aparelhos similares em lojas, bancos e outros estabelecimentos que tenham o dispositivo de segurança. A presente iniciativa determina que o cardiopata seja desobrigado de passar pelas portas magnéticas, desde que apresente a comprovação do uso, por exemplo, atestado médico.