Câmara aprova em primeira discussão empréstimo de R$ 300 milhões para Copa em Natal

DN online
Nota publicada em 17 de março de 2011

Por nove votos a cinco, a Câmara Municipal do Natal aprovou na sessão desta quinta feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei 002/2011, através do qual o Executivo pretende alterar a Lei 6.036, de janeiro de 2010, que trata da contratação de um financiamento no valor de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam para obras de mobilidade urbana na cidade, com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. A proposta ainda terá de passar por uma segunda discussão.

A bancada de oposição criticou o fato de um projeto tratar pela terceira vez do mesmo empréstimo. Os outros dois foram votados e aprovados em 2009 e 2010, porém o primeiro apresentava garantias relativas ao Fundo de Participação do Município (FPM) que não foram aceitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o segundo trazia, de acordo com o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (sem partido), um equívoco na redação. O texto relativo às garantias se referia a dois artigos constitucionais que tratam de impostos estaduais e não municipais.

“Essa matéria já foi amplamente discutida. Não estamos votando outro projeto. O que está discutindo aqui é apenas a alteração do número de dois artigos, mais nada”, enfatizou o líder da prefeita. Segundo ele, aprovar a alteração é fundamental para a obtenção dos recursos e posicionar-se contra a proposta da Prefeitura seria opor-se à realização da Copa do Mundo de 2014 em Natal.

O vereador Raniere Barbosa (PRB) criticou as falhas cometidas pelo Executivo na formulação do projeto de lei e tentou encartar uma emenda que, segundo ele, garantiria maior segurança ao Município. “Da forma como está, esse pedido de empréstimo vai ser devolvido mais uma vez pela STN”, lamentou, afirmando que o governo “errou três vezes e vai errar pela quarta” e complementando: “Somos muito favoráveis à Copa.”

A emenda, no entanto, não foi aceita pelo presidente da Comissão de Justiça, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), por tratar de um artigo que não é citado no projeto de lei enviado pela Prefeitura. O representante do PRB lamentou e alertou que, da forma como se encontra o texto, além de ultrapassar o limite de 18% de endividamento na receita líquida, o pedido soma um valor que não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois fatos poderiam inviabilizar a aceitação do pedido ao Governo Federal.

O vereador Professor Luís Carlos (PMDB) criticou a rapidez com que o projeto tramitou nas comissões e lembrou que o dinheiro investido em obras para facilitar o acesso ao futuro estádio pode fazer falta em outros setores, como educação e saúde. Sargento Regina (PDT) afirmou que ao aprovar a matéria a Câmara está “entregando dinheiro nas mãos de quem não sabe administrar”.

Júlia Arruda (PSB) observou a necessidade de o projeto ser melhor discutido dentro da Casa. Porém Júlio Protásio (PSB) alertou que a Caixa Econômica Federal irá aprovar o empréstimo somente se considerar o Município capaz de quitá-lo e que a prefeita Micarla de Sousa só poderá utilizar os recursos especificamente nas obras de mobilidade urbana. Chagas Catarino (PP) defendeu a necessidade do investimento para melhorar o trânsito na cidade.

O empréstimo pretendido pelo Executivo deve começar a ser pago ao banco quatro anos após a assinatura, em 240 parcelas, durante 20 anos. Votaram favoráveis à matéria os vereadores Aquino Neto (PV), Bispo Francisco de Assis (PSB), Dickson Nasser (PSB), Dinarte Cruz (PV), Enildo Alves (sem partido), Franklin Capistrano (PSB), Júlio Protásio (PSB), Maurício Gurgel (PHS) e Ney Lopes Júnior (DEM). Contra votaram Adão Eridan (PR), Júlia Arruda (PSB), Professor Luís Carlos (PMDB), Raniere Barbosa (PRB) e Sargento Regina (PDT). A vereador Rejane Ferreira (PMDB) absteve-se.