Com críticas da oposição, Câmara aprova em primeira discussão empréstimo de R$ 300 milhões para Copa

Oliveira Wanderley
Nota publicada em 17 de março de 2011

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão desta quinta-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei 002/2011, através do qual o Executivo pretende alterar a Lei 6.036, de janeiro de 2010, que trata da contratação de um financiamento no valor de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Os recursos se destinam às obras de mobilidade urbana na cidade, com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. A proposta ainda terá de passar por uma segunda discussão. A matéria foi aprovada por 9 votos a 5.

Os vereadores de oposição criticaram o fato de um projeto tratar pela terceira vez do mesmo empréstimo. Os outros dois foram votados e aprovados em 2009 e 2010.

O primeiro projeto apresentava garantias relativas ao Fundo de Participação do Município (FPM) que não foram aceitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). E o segundo trazia, de acordo com o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (sem partido), um equívoco na redação.

O texto relativo às garantias se referia a dois artigos constitucionais que tratam de impostos estaduais e não municipais. “Essa matéria já foi amplamente discutida. Não estamos votando outro projeto. O que está sendo discutido aqui é apenas a alteração do número de dois artigos, mais nada”, enfatizou Enildo.

O vereador Raniere Barbosa (PRB) criticou as falhas cometidas pelo Executivo na formulação do projeto de lei e tentou encartar uma emenda que, segundo ele, garantiria maior segurança ao Município.

“Da forma como está, esse pedido de empréstimo vai ser devolvido mais uma vez pela STN”, lamentou. Raniere(foto). O vereador afirmou que o governo municipal “errou três vezes e vai errar pela quarta vez”.

A emenda de Raniere não foi aceita pelo presidente da Comissão de Justiça, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), por tratar de um artigo que não é citado no projeto de lei enviado pela Prefeitura.