TN OnLine
Nota publicada em 07 de abril de 2011
Por Anna Ruth Dantas
A prefeita de Natal Micarla de Sousa sancionou a lei que obriga os proprietários de terrenos, privados e particulares, a murarem ou cercarem os imóveis situados ou registrados em Natal.
O projeto, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (DEM), foi publicado hoje, já como lei, no Diário Oficial do Município.
“A presente lei tem o sentido, apenas e tão somente, de proteger a população que mora nas proximidades de terrenos baldios e/ou abandonados por seus donos proporcionando e incentivando, mesmo que indiretamente, o acúmulo de lixo que provoca doenças, como a dengue, além de servir para atividades criminosas”, explica o vereador.
A lei prevê que os donos dos terrenos devem mantê-los cercados e em perfeito estado de limpeza e também antevê penalidades a quem descumprir a nova legislação. As punições referem-se à advertência e multa, correspondente a valores entre R$ 1.000 até R$ 10.000, as importâncias arrecadadas serão destinadas as entidades sem fins econômicos, devidamente cadastradas no município.
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