Nota publicada em 08 de abril de 2011
Por Anna Ruth Dantas
O Diário Oficial de Natal troux na sua edição de ontem (7), a publicação da Lei de n° 0325/2011, autoria do vereador Ney Jr, que obriga os proprietários de terrenos, privados e particulares, a murar ou cercar.
Justifica: – “…proteger a população que mora nas proximidades de terrenos baldios e/ou abandonados por seus donos proporcionando e incentivando, mesmo que indiretamente, o acúmulo de lixo que provoca doenças, como a dengue, além de servir para atividades criminosas”.
Quem desobedecer, advertência e multas entre R$ 1.000 e R$ 10.000. O arrecadado será destinado às entidades sem fins econômicos, devidamente cadastradas no município.
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