Política, Diário de Natal
Matéria publicada em 19 de maio de 2011
Os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos aluguéis, que investigará os contratos de locação de imóveis feitos pela Prefeitura de Natal, serão definidos na próxima segunda-feira. O requerimento para abertura da investigação - entregue ao presidente da Casa, Edivan Martins (PV), na última terça - foi lido ontem, em sessão comandada pelo primeiro vice-presidente, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), devido à ausência do pevista. De acordo com o regimento da Casa, Edivan tem o prazo de 72 horas para formar a comissão.
Os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos aluguéis, que investigará os contratos de locação de imóveis feitos pela Prefeitura de Natal, serão definidos na próxima segunda-feira. O requerimento para abertura da investigação - entregue ao presidente da Casa, Edivan Martins (PV), na última terça - foi lido ontem, em sessão comandada pelo primeiro vice-presidente, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), devido à ausência do pevista. De acordo com o regimento da Casa, Edivan tem o prazo de 72 horas para formar a comissão.
A comissão pode ter no mínimo três parlamentares - presidente, vice e relator - e no máximo cinco, sendo os outros dois somente membros. Após a composição da CEI, os membros escolherão o presidente e o relator. A oposição pleiteia ficar com a relatoria, já que é minoria na Casa, mas teme que tanto a presidência quanto a relatoria fiquem nas mãos do governo. Por isso, a vereadora Sargento Regina (PDT), propositora da investigação, adiantou que, independente da formação da comissão, fará um relatório paralelo em parceria com o Ministério Público.
O vereador Júlio Protásio (PSB) cobrou a presidência ou a relatoria da CEI para o PSB. "Temos a maior bancada, então vamos cobrar nosso espaço na comissão", declarou o pessebista. A vereadora Júlia Arruda (PSB) se colocou à disposição para representar o partido no inquérito. "Como sou a única vereadora de oposição no partido, faço questão de ser indicada. Na relatoria ou na presidência, desempenharei meu papel com responsabilidade".
Para a abertura da investigação, eram necessárias sete assinaturas. O requerimento contém oito. Assinaram o documento, além de Regina, George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), Adão Eridan (PR), Luís Carlos (PMDB), Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR). O prazo para conclusão do inquérito é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
"Oposição só quer palanque"
O líder da prefeita na Câmara, vereador Eníldo Alves (PSB), que é contrário à instalação da CEI, criticou a iniciativa de Sargento Regina. "Ela está querendo abrir essa CEI para fazer palanque político. Regina ficou descredibilizada na campanha passada, devido à divulgação de vídeos que mostraram ela fazendo ofensas a vereadores, e agora quer usar a abertura dessa investigação para se promover", afirmou.
A cobrança de fundamentação para a abertura da CEI, feita por Edivan Martins, na última terça-feira, provocou polêmica na sessão de ontem. Sargento Regina acusou o presidente da CMN de tentar protelar a abertura da investigação. "Nós temos muitas fundamentações. Qual é a fundamentação que precisa mais, se temos um relatório completo com as fotos dos prédios públicos destruídos? Vemos contratos duplos. Indícios de irregularidades existem demais. Quero deixar claro que nós não vamos nos render a nenhuma pressão", discursou a vereadora. Para Ney Lopes Júnior, a proposta de investigar os contratos já é a fundamentação.
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