Matéria publicada em 19 de maio de 2011
Lido no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN), ontem, o requerimento da vereadora Sargento Regina (PDT) solicitando a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os aluguéis da Prefeitura deixa de ser uma possibilidade. O presidente da CMN, vereador Edivan Martins (PV), tem três dias, a contar da leitura do documento, para instaurar a CEI, indicar os membros (pode ser de três a cinco) e fazê-la funcionar. O prazo para Edivan dar a largada ao processo termina na próxima segunda-feira (22). Na edição de ontem da TN, ele afirmou que analisaria ainda a fundamentação do pedido para atestar a legalidade ou não da CEI. Ontem, os vereadores rebateram a retórica, incluindo o vice-presidente da Casa, o vereador Ney Júnior (DEM). “Não há prerrogativa do presidente de decidir se instaura a investigação ou não. A oposição conseguiu as assinaturas necessárias e apontou um fato concreto a ser apurado”, disse Ney Júnior.
Lido no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN), ontem, o requerimento da vereadora Sargento Regina (PDT) solicitando a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os aluguéis da Prefeitura deixa de ser uma possibilidade. O presidente da CMN, vereador Edivan Martins (PV), tem três dias, a contar da leitura do documento, para instaurar a CEI, indicar os membros (pode ser de três a cinco) e fazê-la funcionar. O prazo para Edivan dar a largada ao processo termina na próxima segunda-feira (22). Na edição de ontem da TN, ele afirmou que analisaria ainda a fundamentação do pedido para atestar a legalidade ou não da CEI. Ontem, os vereadores rebateram a retórica, incluindo o vice-presidente da Casa, o vereador Ney Júnior (DEM). “Não há prerrogativa do presidente de decidir se instaura a investigação ou não. A oposição conseguiu as assinaturas necessárias e apontou um fato concreto a ser apurado”, disse Ney Júnior.
Vereadores afirmam que fundamentação para inquérito é feita no decorrer do processo da CEI
Ainda não há informações sobre a estratégia a ser utilizada por Edivan Martins quando da composição da CEI. A possibilidade mais concreta, no entanto, é que o vereador Ney Júnior seja um dos membros indicados. Ele poderá inclusive assumir a presidência ou a relatoria da Comissão. A vereadora sargento Regina, autora do requerimento que culminará na instauração da CEI, disse ontem que não se importa de participar do grupo que investigará os fatos, ouvirá testemunhas e analisará documentos. Ela já avisou, contudo, que confeccionará um relatório paralelo ao da comissão que comporá a CEI. Regina e o vereador Raniere Barbosa (PRB) refutaram as declarações de Edivan Martins de que analisaria a fundamentação do documento que requer a instauração da investigação para atestar se atende o pedido ou não. “Essa fundamentação é feita no desenrolar do processo. Mas se ele quiser nós temos muita coisa para fundamentar. Quer um exemplo? O aluguel da Semurb e a deteriorização dos prédios da Prefeitura”, atestou Raniere.
Secretário recomenda seriedade
O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves (PSB), afirmou que a CEI dos aluguéis da Prefeitura terá a única serventia de prejudicar os trabalhos no legislativo e de constranger pessoas inocentes que serão chamadas para depor. Para ele, a investigação proposta pelos vereadores da oposição “vai dar em pizza”. “Eu sou cético quando se fala em CEI. Essa de agora tem o único objetivo de fazer palanque para a campanha eleitoral, sobretudo para a vereadora Regina que teve a imagem abalada recentemente com aqueles vídeos publicados durante a campanha estadual”, enfatizou o vereador. Enildo disse ainda que a Comissão Especial de Inquérito a ser instalada tende a ter o mesmo desfecho da anterior, que investigou os medicamentos vencidos.
Na CMN tem sobrado críticas e faltado elogios para a prefeita Micarla de Sousa (PV). Os vereadores da situação têm preferido o silêncio a defender a gestão municipal dos ataques. Mesmo assim, a prefeitura afirma que aguarda com tranquilidade os desdobramentos do processo.
O secretário de Comunicação da Prefeitura, Jean Valério, afirmou ontem que o executivo não se mete em assuntos do legislativo e que não tem o que temer em relação aos aluguéis. “Até porque os alugueis dos prédios para funcionamento das repartições públicas não foram criados nessa gestão. Se pegarmos 90% dos prédios alugados eles vêm de administrações anteriores”, destacou Jean. Ele observou, porém, que os vereadores “deveriam se preocupar em apresentar projetos e ajudar Natal em vez de tentar criar CEI para fazer politicagem”. “Tomara que essa CEI tenha caráter de seriedade para que tudo seja esclarecido”, finalizou Jean.
Levantamento encontra 110 contratos
Um relatório montado pela vereadora Sargento Regina aponta 110 prédios locados pelo executivo municipal, com aluguéis que variam de R$ 160,00 a R$ 73 mil. Os dados são de 2010 e não contemplam os contratos de locação publicados pelo município este ano. Entre os “achados” está o contrato de n.º 238/2010 realizado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e um locatário de nome Gilberto Ferreira de Medeiros. O contrato teve início em 30 de setembro de 2009 e vigora até agora, mas o objetivo do aluguel – para funcionamento de unidade do PSF – D.S. Norte II – nunca foi atingido. O que se vê no local é degradação e portas fechadas. O prédio fica no Conjunto Soledade I, na Zona Norte, e foi alugado por R$ 2 mil/mês. No Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 4, o então secretário da SMS, Thiago Trindade, instaurou portaria designando servidor da Secretaria para acompanhar e fiscalizar o contrato.
Um dos motivos da CEI, alegados pelos vereadores da oposição, é que há um excessivo número de contratos e a depreciação do patrimônio público. A vereadora Sargento Reginaa tem criticado o fato de muitos prédios próprios, onde funcionavam órgãos públicos e escolas, haverem sido abandonados pela Prefeitura. Ela citou os antigos prédios da unidade de saúde Sandra Celeste, na Bernardo Vieira e o da Semurb, na Ribeira. Entre os 110 contratos de locação, estão 41 prédios da Semtas, onde estão instaladas casas de passagem e outras unidades da secretaria; 32, da SME, onde funcionam escolas e anexos e mais 26 prédios da SMS, onde funcionam os postos de saúde. Além disso, outros 8 prédios abrigam as sedes da SMS, SME, Arsban, Seturde, Sempla, Urbana, Procuradoria Geral do Município, Semtas, Segelm e Natalprev. Segundo as informações que chegaram ao gabinete da vereadora Sargento Regina apenas três secretarias - Esporte e lazer; Obras e Infra-estrutura; Defesa Social – e a Funcarte não têm prédios alugados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário