Vereadores já admitem suspensão de contrato

Política, Tribuna do Norte
Matéria publicada em 04 de maio de 2011

Um dia após as declarações do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE), que apontou uma serie de irregularidades no contrato que trata da epidemia de dengue em Natal, foi a vez de os vereadores, inclusive da bancada governista, admitirem que a solução encontrada pelo Executivo não foi a adequada. O próprio líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, enfatizou ontem que “se fosse secretário não teria seguido o mesmo caminho optado pela gestão”. “Eu não teria feito desse jeito até porque quando fui secretário peguei uma epidemia de dengue e não precisei fazer isso”, enfatizou. Enildo subiu à tribuna da Câmara não para defender o governo do qual é líder, mas para contestar declarações dos parlamentares da oposição que cobraram sua presença na audiência pública que tratou do contrato, ocorrida ontem. “Não aceito esse tipo de censura. Eu vou para onde achar que devo”, disse o parlamentar.

Contrato da prefeitura com o ITCI foi discutido mais uma vez no plenário da Câmara Municipal

Os vereadores já dão como praticamente certo o pedido do MP/TCE para que a parceria entre Prefeitura e Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) seja suspenso ou até mesmo anulado. Preocupado, o secretário de Saúde da capital, Thiago Trindade, (veja mais na página 9) solicitou audiência com o procurador Luciano Ramos ainda ontem no intuito de tentar reverter a posição do MP/TCE. As considerações do Ministério Público devem ser apresentadas durante a sessão da 1ª Câmara de Contas, amanhã. A promotoria de Defesa do Patrimônio Público também já instaurou inquérito civil para apurar o contrato de terceirização formalizado pela prefeitura de Natal.

O vereador Ney Júnior (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CMN, também concorda que a terceirização não é o procedimento ideal e que o município deveria estar dotado de estrutura própria para realizar o trabalho. Ele enfatizou, no entanto, que esta foi a “única solução encontrada para o momento”. “Estamos diante de uma realidade onde as prefeituras precisam tomar medidas emergenciais para evitar que a epidemia se alastre ainda mais”.

Ele admitiu não dispor de informações substanciais do contrato, mas disse ter notícias de que os recursos objeto do contrato somente podem ser aplicados em caso de contratação de uma empresa que trate do problema específico da dengue.

Ney Júnior disse desconhecer qualquer ilegalidade no contrato de terceirização. Não é o que dizem promotores e procuradores do MP/TCE e MPE. Os vereadores da bancada de oposição disseram também ontem que aguardam o posicionamento do Ministério Público. “Estamos tratando de dinheiro público, não podemos cruzar os braços diante de indícios tão fortes”, afirmou o vereador Raniere Barbosa (PRB).

Durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira (2), o procurador Luciano Ramos apontou irregularidades no contrato firmado com o ITCI como a falta de transparência quanto ao procedimento de contratação da empresa, critérios e objetivos específicos; a falta de informações acerca da qualificação da empresa no ramo; a carência de metas e especificações respectivas, entre outras.

Bancada mantém vetos da prefeita a nove emendas

A sessão de ontem, na Câmara Municipal de Natal, foi marcada pela análise e manutenção do veto do Executivo a nove emendas de vereadores incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar de os vetos estarem reunidos em uma única mensagem, a Mesa Diretora, em consenso com os integrantes do Legislativo, decidiu pela votação individual de cada matéria.

O plenário chegou a se dividir na votação do veto à emenda do vereador Maurício Gurgel (PHS), que previa o remanejamento de R$ 100 mil do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação para a melhor estruturação do Procon Natal. Foram nove votos contrários e nove favoráveis, porém a derrubada só ocorreria se houvesse 11 votos contra o veto. O mesmo vereador também teve mantido outro veto, à emenda de sua autoria que destinava R$ 12 mil ao Grupo de Defesa da Infância e Adolescência, com apenas quatro votos pela derrubada.

A vereadora Sargento Regina (PDT) teve três emendas suas analisadas. A primeira, que destinava R$ 80 mil ao projeto Semente Cidadã, que “beneficia quase 500 crianças” através da ação de um servidor da Guarda Municipal, obteve oito votos favoráveis à derrubada do veto. A segunda e a terceira, que previam a dotação de R$ 400 mil para o Centro de Formação e Qualificação dos Operadores em Segurança Pública; e R$ 600 mil para o Centro de Reabilitação dos Profissionais de Educação, receberam seis e sete votos, respectivamente, pela derrubada dos vetos.

Os vereadores Adão Eridan (PR), Raniere Barbosa (PRB) e Júlia Arruda (PSB) também tiveram emendas ao orçamento anuladas por vetos do Executivo. O vereador Adenúbio Melo ficou surpreso com a negativa à sua emenda para o projeto bolsa-atleta.