Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 12 de maio de 2009
O relatório da Comissão Especial de Sindicância criada pela prefeitura de Natal para apurar as causas e apontar os responsáveis pela existência de cerca de sete toneladas de medicamentos vencidos ou estragados no depósito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi apresentado ontem (11), na Câmara Municipal. Com o resultado do documento, o presidente da comissão de saúde da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), afirmou que os parlamentares vão instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para continuar a investigação e responsabilizar os culpados, dessa vez, somente entre os vereadores.
Para o presidente da comissão de saúde, a Casa está cumprindo seu papel de controle social ao fiscalizar e apurar as denúncias, juntamente com a população e com entidades como o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Municipal de Saúde, o departamento de Farmácia da UFRN e o poder público para discutir a questão. "A Casa vai analisar a questão com profundidade na Comissão Especial de Inquérito e o resultado da nossa apuração será encaminhado à gestão municipal", declarou Franklin Capistrano.
Sindicância
A análise exposta pela SMS levantou os problemas ocorridos desde novembro de 2007 até abril de 2009, e indicou quais medidas devem ser tomadas para solucionar as deficiências constatadas.
Um dos problemas graves detectados foi o risco de contaminação do lençol freático da cidade devido ao descarte inadequado dos remédios vencidos, segundo a chefe do setor de auditoria da SMS, Ana Teresa Fiúza, que é membro da comissão de sindicância. Ela afirmou que tanto a estocagem era incorreta quanto não havia nenhum planejamento de compra, e relatou que em 2008, os funcionários fizeram um memorando pedindo a retirada do veneno de rato estocado no setor de materiais, já que eles estavam apresentando sinais de intoxicação.
Além disso, o relatório mostrou que não existe nenhum laudo da Vigilância Sanitária garantindo que o imóvel seria adequado para a estocagem. "Existem vários documentos alertando os gestores sobre os graves problemas que ocorriam na estocagem, como a temperatura inadequada, infiltrações, contaminação e o risco de incêndio", enfatizou a auditora.
A sindicância indicou também que em abril de 2009, o Conselho Municipal de Saúde levantou 179 indícios da existência de um esquema de fraudes na aquisição de remédios, e o Ministério da Saúde confirmou a procedência das denúncias.
CEI
Após a discussão do relatório, os vereadores George Câmara (PC do B), Enildo Alves (PSB), Ney Lopes Júnior (DEM), Hermano Morais (PMDB), Raniere Barbosa (PRB), Paulo Wagner (PV) e Albert Dickson (PP), que acompanharam a apresentação do resultado da sindicância, foram convocados por Franklin Capistrano para se reunir e definir as ações a serem tomadas para agilizar a instalação da CEI.
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