Carlos Eduardo vai depor à justiça antes de falar aos vereadores

Correio Político, Correio da Tarde
Matéria publicada em 16 de julho de 2009


Ney Lopes Jr., membro da CEI dos Medicamentos, fala sobre decisão de desembargadora
A desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Maria Zeneide Bezerra, avaliou, nessa manhã, como legal a argumentação que sustenta o pedido da Procuradoria da Câmara Municipal de Natal (CMN) para que o ex-prefeito da cidade, Carlos Eduardo Alves (PDT), seja obrigado a depor na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos medicamentos. No entanto, anunciou que antes de julgar o pedido de mandado se segurança, impetrado pela Casa solicitando força judicial para a intimação do ex-gestor, dará oportunidade para que Carlos Eduardo possa explicar o motivo de suas ausências, nas duas vezes em que foi convocado.

Diferentemente do juiz da 5ª vara criminal, Ivanaldo Bezerra Pereira dos Santos, que considerou inconstitucional a medida cautelar pedida pelos vereadores com essa mesma finalidade, a Maria Zeleide Bezerra não viu ilegalidade na reivindicação dos parlamentares que compõem a investigação.

A desembargadora explicou que não julgou o mandado de segurança com urgência, como queria a CEI, porque os vereadores ainda têm mais 60 dias para concluir os trabalhos. Sendo assim, ela preferiu ouvir a outra parte do caso, para, só então, emitir parecer sobre a solicitação da Casa Legislativa.

As informações são do vice-presidente da CEI, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), que informou, em entrevista ao CORREIO DA TARDE, nessa manhã, que a juíza tinha dois pré-requisitos para julgar o recurso da Câmara, a qual recorreu ao TJRN depois de ter seu pedido indeferido pala vara criminal comum.

“Os dois pré-requisitos utilizados pela Justiça são: a ‘Fumaça do bom direito’, considerado procedente nos termos legais pela desembargadora, e o perigo da demora, indeferido por ela devido ao tempo que ainda temos para concluir o inquérito”, explicou o vereador, que também é advogado.

Agora, os vereadores esperam a citação do nome de Carlos Eduardo no processo para que ele apresente sua defesa, como informou que fará a desembargadora, e o julgamento definitivo do mandado de segurança solicitado pela Procuradoria da Câmara. Enquanto isso, garantiu Ney Júnior, o trabalho da CEI continuará sendo realizado, utilizando os depoimentos já tomados e os documentos obtidos para a continuidade do relatório.

A CEI investiga irregularidades nos processos de aquisição, acondicionamento e distribuição de medicamentos, por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nos anos de 2007 e 2008, período em que Carlos Eduardo era gestor do município. Já foram ouvidas 37 testemunhas. A expectativa era para que o relatório final da investigação fosse concluído no próximo sábado (18). Mas com a resistência do ex-prefeito em prestar depoimento, a previsão se estendeu para 18 de agosto.